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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6242 50/51 Por não terem sido encontrados pessoalmente nos endereços a mim fornecidos ou recusaram-se a tomar ciência, faço saber aos que interessar que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que deram entrada neste Tabelionato para ser protestado contra os responsáveis, após decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis à partir da data da publicação deste edital, o título com as seguintes características: Título por
Diga-se, ainda, ter sido editado o Decreto 4.882, de 18.11.2003, que "Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.0480, de 6 de maio de 1999". A partir de então, restou alterado o conceito de "trabalho permanente", com o abrandamento do rigor excessivo antes previsto para a hipótese, conforme a nova redação do art. 65 do Decreto 3.048/99: "Art. 65. Considera-se trabalho permanente, para efeito desta Subseção, aquele que é exercido de forma não o
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2100 304 OFÍCIO DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Largo São Bento, s/nº (Sala 01 Térreo), centro Jundiaí-SP (Fone: (11/4586-8111 ramal 236/237 E-mail: jundiaijuri@tjsp. jus.br - CEP 13.201-035 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE (10) DIAS. DOUTOR JEFFERSON BARBIN TORELLI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DO JÚRI,
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2771 269 Fazenda-Mt, R$ 1.034,49. Total Da Lista V: 389.348,88. Lista VI - Credores - Cessão Fiduciária De Títulos/Direitos Creditórios, Alienação Fiduciária, Arrendamentos Mercantis E Adiantamento De Contrato De Câmbio (Acc): Banco Bradesco S.A., R$ 11.320.350,14; Banco Daycoval S.A., R$ 922.047,57; Banco Do Brasil S.A., R$ 758.492,30; Ba
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 272 definitiva do imóvel rural, com frente para uma estrada que tem acesso pela Estrada Velha Estadual São Carlos/Descalvado, localizado no bairro Monte Alto, lote 2º, ramal de Água Vermelha, que fora desmembrado do Sitio Monte Alto, Gleba 02, neste município e comarca de São Carlos, contendo três casas de moradia, com uma área tota
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 272 definitiva do imóvel rural, com frente para uma estrada que tem acesso pela Estrada Velha Estadual São Carlos/Descalvado, localizado no bairro Monte Alto, lote 2º, ramal de Água Vermelha, que fora desmembrado do Sitio Monte Alto, Gleba 02, neste município e comarca de São Carlos, contendo três casas de moradia, com uma área tota
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1680 Processo 0006654-19.2013.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.H.P.B. - Nesta data, declarei a minha suspeição para julgamento do feito pelo Portal da Magistratura. Aguarde-se ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, sobrestando-se o feito. Int. - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIR
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é inovação trazida ao ordenamento previdenciário com a EC 20/1998, dado que até então existia a Aposentadoria por Tempo de Serviço, regulada essencialmente pela Lei 8.213/1991, artigos 52 e seguintes. Para a Aposentadoria por Tempo de Serviço, exigia-se até então 30 (trinta) anos de serviço; para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, passou-se a exigir 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. A EC 20/1998, em virtude da incompatibi
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é inovação trazida ao ordenamento previdenciário com a EC 20/1998, dado que até então existia a Aposentadoria por Tempo de Serviço, regulada essencialmente pela Lei 8.213/1991, artigos 52 e seguintes. Para a Aposentadoria por Tempo de Serviço, exigia-se até então 30 (trinta) anos de serviço; para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, passou-se a exigir 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. A EC 20/1998, em virtude da incompatibi
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 2787 653.01.2009.003710-2/000000-000 - nº ordem 2095/2009 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Entregar - FERNANDO APARECIDO DO SANTOS X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fls. 134 - Vistos. Aceito a conclusão. À luz do documento de fls.18, comprove o autor que o veículo realmente se enco