Seção I ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 DECLARAÇÃO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - ENUNCIADO 98 DA SÚMULA/ STJ - MATÉRIA AFETADA COMO REPRESEN TATIVA DA CONTROVÉRSIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC - PEÇAS NECESSÁRIAS PARA COMPREE NSÃO DA CONTROVÉRSIA - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZ AÇÃO DO INSTRUMENTO - NECESSIDADE - RECURSO PROVID O. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAçãO CONSUBSTANCIAM-SE NO INST

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1194 pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua famÃ-lia, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentÃ-cia, de q

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1195 declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório". [...] 4. Recurso especial parcialmente provido, apenas para afastar a multa aplicada com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (REsp n. 1.091.236/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 1º/2/2016). Assim, não i

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2767 ALMEIDA DE SENA, requerente na AÃÃO DE REINTEGRAÃÃO DE POSSE movida em desfavor de NILSON BENTES DO ESPÃRITO SANTO e EDIVALDO BENTES DO ESPÃRITO SANTO, todos qualificados na petição inicial, opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 180 ¿ 182.        Aduziu a embargante, em sÃ-ntese, que a referida sentença: 1.     Foi contraditóri

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7345/2022 - Terça-feira, 5 de Abril de 2022 159 apto a comprovar a participação societária do réu na empresa LogÃ-stica Norte e Sul Ltda., improcede o pedido de responsabilização quanto a esta segunda sociedade.               No que diz respeito a pessoa jurÃ-dica Ultrarapido Para Transportes Ltda., observa-se que o réu detinha somente 33% das cotas sociais, razão pela não pode responder por 50%

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 147, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022056927, RESOLVE: Designar a