Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 , PROSSEGUIRAM NAS BUSCAS NO ESTABELECIMENTO, ENCONTRANDO ALGUMAS PORCOES DE DROGA. O FATO E QUE O TERMO DENUNCIA ANONIMA TEM SIDO UTILIZADO COMO ARTIFICIO PARA BUSCAS DOMICILIARES, SEM ORDEM JUD ICIAL OU SITUACAO DE FLAGRANTE, COMO UM VERDADEIRO ALIBI PERSECUT ORIO NA TENTATIVA DE ENCOBRIR ARBITRARIEDADES E POR ISSO CONDUTAS ILEGAIS. A ESSE PROPOSITO, DECIDIU A 5A CAMARA

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ELACAO. TRAFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMIN AR DE NULIDADE POR INOBSERVANCIA DO ARTIGO 212 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. PREJUDICADA. PRELIMINAR DE BUSCA DOMICILIAR INDEVIDA. VIOLACAO DE DOMICILIO. AUSENCIA DE PROVAS VALIDAS DA EXISTENCIA D OS CRIMES E DA AUTORIA. ABSOLVICAO. [] 2. O VICIO REFERENTE A APR EENSAO DA DROGA E ARMA DE FOGO, POR INGRESSO

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 IDAMENTE JUSTIFICADAS A POSTERIORI, QUE INDIQUEM QUE DENTRO DA CA SA OCORRE SITUACAO DE FLAGRANTE DELITO, SOB PENA DE RESPONSABILID ADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NU LIDADE DOS ATOS PRATICADOS. 7. CASO CONCRETO. EXISTENCIA DE FUNDA DAS RAZOES PARA SUSPEITAR DE FLAGRANTE DE TRAFICO DE DROGAS.1 GER ALDO PRADO, EM COLETANEA DE SUAS DECISOES CO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ANTE A SITUACAO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA MANUTENCAO DO CARCERE , EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DE CARTA PRECATORIA DE SOLTURA, EM FAVOR DE ARDEON DIAS CARNEIRO. INSTRUA A CARTA PRECA TORIA COM COPIA DA DECISAO DE FL. 731/752. AUTORIZO O ESCRIVAO CR IMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR O ALVARA E A CARTA PR ECATORIA DE SOLTURA, POR ORDEM, MEDIANTE

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AIS. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE COMO TODA MEDIDA CAUTELAR, PARA QUE PERSISTA A PRISAO EM FLAGRANTE IMPOSTA AOS INDICIADOS E NECESSAR IO QUE ESTEJAM PRESENTES, NO CASO O FUMUS COMISSIS DELICTI, OU SE JA, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, ALEM DO PERICULUM LIBERTATIS, ISTO E, QUE A MEDIDA SEJA NECESSARIA PA RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA CONVENIEN

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 L OU PARA A GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA. NO CASO EM CONCRETO, A M ATERIALIDADE DELITIVA ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVES DOS DEP OIMENTOS, DONDE TAMBEM EXTRAEM-SE OS INDICIOS DE AUTORIA CONTRA O AUTUADO, MORMENTE PELA PROPRIA SITUACAO DE FLAGRANTE. ALEM DISSO , VERIFICA-SE A PRESENCA DO PERICULUM LIBERTATIS DO INDICIADO JA QUE O MESMO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS EM Q

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NTIVA DECRETADA. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PELO REQUERIDO, A REQUERENTE DEVERA COMUNICAR A DELEGACIA DA MUL HER QUE PROVIDENCIARA A COMUNICACAO A ESTE JUIZO PARA AS MEDIDAS JUDICIAIS CABIVEIS, CASO NAO HAJA SITUACAO DE FLAGRANTE. INTIME-S E A REQUERENTE, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO EM FLAG

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ENTE SEM SITUACAO DE FLAGRANCIA, EMBORA TENHAM SIDO APREENDIDO DR OGAS INVALIDOU-SE O ACERVO PROBATORIO, PORQUE FRUTOS DE ATO ORIGI NALMENTE EIVADO DE NULIDADE. E O QUE SE DEPREENDE DA NORMA EXPRIM IDA PELO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 157. SAO INADMISSIVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO, AS PRO VAS ILICITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 RECEPCIONADA A DENUNCIA EM 21 DE AGOSTO DE 2017 (FL. 150), FOI O ACUSADO CITADO PESSOALMENTE (FL. 178), OCASIAO EM QUE APRESENTOU SUA DEFESA PREVIA, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, TENDO FORMULADO A EX TINCAO LIMINAR DA DEMANDA PENAL, POSTO QUE A PROVA COLHIDA DURANT E A FASE EXTRAJUDICIAL E ILICITA, AFASTANDO A MATERIALIDADE DO DE LITO EM VOGA, O QUE VIA DE CONSEQUENCIA RETIRA

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, ALEM DO PERICULUM LIBERTATIS , ISTO E, QUE A MEDIDA SEJA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL OU PARA A GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA. NO CASO EM CONCRETO, A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA DEVIDAMENTE COMPR OVADA, BEM COMO OS INDICIOS DE AUTORIA CONTRA