GRÃO BRANCO – MPF e Polícia Federal fazem operação contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas

Foram expedidos 249 mandados de prisão preventiva, temporária, de busca e apreensão e sequestro de bens em vários estados

Imagem preta com um monte de pó branco no meio e a expressão Operação Grão Branco escrita com letras pretas em um fundo cinza no centro da imagem

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), e a Polícia Federal (PF) deram início na manhã desta quinta-feira (6) à Operação Grão Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.

Ao todo, foram expedidos 249 mandados pela Justiça Federal em Cáceres, sendo 24 mandados de prisão preventiva, 14 de temporária, 102 de busca e apreensão, sendo 10 de aeronaves, 108 sequestros de bens móveis, imóveis, valores e ativos financeiros, 1 sequestro e gestão de estabelecimento empresarial e 7 cancelamentos de CPFs falsos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Os pedidos iniciais foram feitos pela PF de Cáceres, sendo complementados e ampliados pelo Procurador da República atuante no caso, Valdir Monteiro Oliveira Júnior. No total, estão sendo investigadas 140 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Grão Branco.

Investigações – As investigações tiveram início em janeiro de 2019, ocasião em que a Polícia Federal e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam seis pessoas, no município de Nova Lacerda (MT), que estavam transportando 495 quilos de cocaína. A partir de então, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal apurou que os detidos faziam parte de uma organização criminosa internacional responsável pela importação de grande quantidade de entorpecente da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de mandar a droga para o exterior.

Com a instauração do inquérito para dar sequência às investigações, o sigilo telefônico e de dados de diversos investigados foi quebrado, possibilitando o desmantelamento de uma parte da organização criminosa.

As investigações possibilitaram a apreensão de aproximadamente 3,8 toneladas de cocaína, além da identificação de diversos associados, suas tarefas, bem como os veículos e aeronaves utilizados no tráfico. Além da apreensão da droga, também foi realizado o acompanhamento de cargas que efetivamente chegaram ao destinatário, sendo possível, assim, identificar 12 aeronaves utilizadas na traficância.

Foi apurado que as aeronaves eram compradas à vista, com pagamento em dinheiro, e depois licenciadas em nome de “laranjas”. O perfil dessas pessoas foi identificado como sendo, em geral, pessoas pobres, residentes na periferia da cidade de São Paulo, interior de São Paulo, Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Foi constatado que, após o licenciamento, os ‘laranjas” não tinham, aparentemente, nenhuma interferência na movimentação das aeronaves, embora constassem oficialmente como proprietários, operadores e beneficiários das apólices de seguros dos aviões.

A apuração indicou que os “gerentes do tráfico” situados no Brasil atuariam, sobretudo, nas seguintes atividades: recepção de aeronaves, armazenamento da droga em fazendas arrendadas e posterior remessa da droga por meio de caminhões, junto a cargas lícitas, de Mato Grosso para São Paulo, além de outras atividades que demandam alto grau de confiança e fidelidade à Organização Criminosa.

Apreensões – A quebra do sigilo telefônico dos investigados possibilitou a interceptação de cargas de drogas da referida organização criminosa, sendo que em alguns casos foi necessário o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto para a localização de aeronaves suspeitas, quanto para o acompanhamento destas até seu pouso, e, em um caso, até mesmo a interceptação da aeronave, como o ocorrido em agosto de 2020, em Três Lagoas (MS).

Naquela data, um avião foi interceptado pela FAB por volta das 8h do dia dois de agosto do ano passado e teve ordenado o pouso obrigatório para inspeção, o que não foi obedecido. Com isso, a aeronave foi classificada como hostil, já que fazia manobras arriscadas em áreas habitadas e colocava em risco o tráfego aéreo. Depois de ter o veículo alvejado, o piloto do alvo suspeito declarou que obedeceria ao comando e pousaria em Três Lagoas, mas novamente fez manobras evasivas, rumando para a divisa Brasil/Paraguai. Por volta das 10h30, o piloto fez um pouso forçado numa área de lavoura. Com a aproximação das equipes de Medidas de Controle de Solo, composta por Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e depois por Policiais Federais, foi localizado a aeronave danificada, na qual havia 517,7 quilos de cocaína. Os pilotos foram capturados escondidos próximo a uma reserva florestal, nas proximidades do local da aterrissagem.

O processo tramita sob segredo de justiça.

O nome da Operação “Grão Branco” deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) do Estado de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.

MP denuncia 24 por manipulação de jogos eletrônicos

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Sorocaba, ofereceu na tarde desta sexta-feira (9) à Justiça Criminal de Sorocaba, denúncia (acusação formal) contra 24 pessoas, identificadas durante a “Operação Novelo”, investigação realizada pelo setor de inteligência do DEINTER 7, da Polícia Civil, com o acompanhamento do Gaeco.

A quadrilha foi desmontada na operação deflagrada dia 22 de setembro, quando foram cumpridos 39 mandados de prisão temporária e 360 mandados de busca e apreensão em 12 Estados: São Paulo, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina. 

Os 24 denunciados fazem parte duas organizações criminosas sediadas nos Estados do Paraná e de São Paulo, dedicadas à exploração de jogos eletrônicos hospedados em sites situados nos Estados Unidos. Os exploradores vendiam ou alugavam uma espécie de sinal virtual a cybers cafés e lan houses, que acessavam os jogos por meio de senhas individuais. As quadrilhas detinham controle absoluto sobre o jogo, dispondo de meios para interromper as apostas quando ficava evidente a possibilidade de ganho por parte de jogadores. Esse tipo de controle caracteriza a fraude no processo do jogo.

As organizações mantinham cerca de 500 estabelecimentos (entre cyber cafés e lan houses) em todo o País e obtinham ganho ilícito calculado em cerca de R$ 5 milhões mensais. Boa parte desse dinheiro passava por processo de lavagem por meio de atividades aparentemente lícitas.

 

Das pessoas presas temporariamente na deflagração da operação, 11 delas tiveram a prisão preventiva decretada, a pedido da Polícia Civil e do Gaeco.

A denúncia oferecida tem 102 laudas e atribui aos acusados a prática de formação de quadrilha, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.

Com o oferecimento da denúncia, o Gaeco também pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de parte dos denunciados, assim como seqüestro de jóias e veículos apreendidos na operação do mês passado. A Justiça já havia decretado o seqüestro de imóveis e o bloqueio de contas dos investigados.

Das 24 pessoas denunciadas, 14 integram a organização criminosa que atuava a partir do Paraná, e outras 10 compõem o grupo que atuava a partir da Capital de São Paulo.

Da organização que atuava a partir do Paraná foram denunciados Lyviston da Silva, Soraya Paneguini do Carmo, Lilian Roberta Santos Zanata, Benedito Manoel Mendes, Olinda Claro dos Santos, Karen Roberta Bandreau Bracher, Wemerson Paneguini, Ana Lúcia Lopes Paneguini, Milton Pereira Gonçalves, Raimundo Ribeiro Santana, Gilson Ferreira dos Santos, José Valentim Seraphim, Frâncio Pereira de Oliveira e Thiago Augusto Paneguini.

Do grupo que atuava a partir de São Paulo foram denunciados Thyago Correa Marques dos Santos, Karina Cortijo Hamed Humar, Carlos Tadeu de Souza Paraízo, Alexandre de Souza Paraízo, Antonio Cesar dos Santos, Rogério Cortijo Hamed Humar, Luciano Cuerva Arcas, Cesar Augustus Saes, Gerson Valentino Batina e Diamantino de Jesus Matias.

Operação Passadiço da PF prende 19 pessoas em Sergipe

Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.

Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.

Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras.

As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.

Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.

Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.

Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

As pessoas envolvidas na opreção da Polícia Federal são:

JOSÉ ERIVALDO SANTOS — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
DILERMANDO HORA MENEZES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL -APOSENTADO COSTA GUIMARÃES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ATUANTE
GERIVALDO DE BRITO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO DANTAS FILHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRCIO DANTAS JUNIOR — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIÊ SANTOS PEREIRA — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIENE UBIRAJARA AMORIM — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
JORAN AZEVEDO PAIXÃO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
AGELISIO SOBRAL — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO CÉSAR MARINHO DE CARVALHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA – ZELADOR
DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO
JOSÉ IRANDIR DE SOUZA — CAÇAMBEIRO
CELIDANE CÉU DA SILVA
VERA LÚCIA COSTA BARBOSA – EMPRESÁRIA
MARIA APARECIDA MOTA SANTOS – EMPRESÁRIA