Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1872 o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 4. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1498 Processo 005.09.203203-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Priscila de Oliveira Cruz - Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certifique

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2748 193 atividade laboral no salã ode sua propriedade, devidamente registrado nos documentos acostados, e que a imposição do monitoramento “raio zero”, impede que o mesmo possa desempenhas suas atividades, sendo a mesma de extrema importância por ser o único provedor da familia. Em cota de vistas, às fls. 275, o Ministério

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2509 indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º da Lei 11.608/03. Deste modo, concedo à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, inciso IV), e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 1216 de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no valor apresentado pelo credor cuja cópia da inicial segue por cópia, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta ver

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2513 480 preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 406 do CPP, com a redação da Lei nº 11.689/2008. Fazer cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2933 Quirino da Silva - - Jonatas Andrade do Nascimento - - Josineide Rita da Silva Alves - - Jocely Diniz da Silva - - Julmar Brasil Xavier - - Josilene Rita da Silva - - Diego Henrique Targino Godoi - - Daniela Araújo de Deus - - William Junio de Oliveira Alves - - Jânio Gonçalves Pereira - - Geovane Rodrigues da Silva - -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1195 ou, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Como cediço, a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, cabível somente nas hipóteses de patente constrangimento ilegal, o que não se vislumbra no caso em comento. Isto porque, como consta das cópias que instruem a inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3044 (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo de pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3039 Quirino da Silva - - Jonatas Andrade do Nascimento - - Josineide Rita da Silva Alves - - Jocely Diniz da Silva - - Julmar Brasil Xavier - - Josilene Rita da Silva - - Diego Henrique Targino Godoi - - Daniela Araújo de Deus - - William Junio de Oliveira Alves - - Jânio Gonçalves Pereira - - Geovane Rodrigues da Silva - -