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ago 29 2020

Material apreendido na Operação Placebo é prova para pedido do afastamento de Witzel, diz procurador

Procurador da República afirmou que operação não tem caráter político. E-mail de contratos para a primeira-dama foram encontrados pelos investigadores.

As raízes das ações do Ministério Público Federal contra o governador Wilson Witzel, afastado nesta sexta-feira (29) estão na Operação Placebo. Foi o que afirmou o procurador da República Eduardo El Hage.

“Fizemos busca e apreensão durante a Operação Placebo. Foi feita uma busca no palácio e, a partir dela, com quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático e informações do Coaf, conseguimos congregar e juntar uma quantidade de provas muito extensa em desfavor do governador Wilson Witzel”, disse o procurador da República.

Representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal fizeram uma entrevista coletiva, no fim da manhã desta sexta-feira (28) para detalhar operação que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

Wilson Witzel se manifestou na manhã desta sexta-feira

Segundo o procurador, Witzel tenta desviar o foco dos crimes que, segundo o Ministério Público Federal, teria cometido. Para isso, ele mencionou comunicação eletrônica interceptada entre o chefe do Executivo estadual e pessoas denunciadas por colaboradores da investigação.

E-mails com contratos para primeira-dama

Sobre os e-mail apontando indícios de prática ilícita, a Procuradoria Geral da República (PGR) cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.

“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.

A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.

“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.

Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.

Witzel e esposa, Helena

E-mails com contratos para primeira-dama

A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.

Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.

“Por meio de um acordo de delação premiada que firmamos com um dos colaboradores, verificamos a existência de uma organização criminosa muito sofisticada dentro do Governo do Estado”.

Atuação semelhante a de Sérgio Cabral

O procurador Eduardo El Hage afirmou ter tido a sensação de estar em um “túnel do tempo”. Ele estabeleceu uma comparação do modo de operar do esquema de corrupção com o sistema usado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

“O que nos surpreendeu foi a utilização de várias tipologias que eram muito semelhantes ao governo [de Sérgio] Cabral. Utilização de escritório de advocacia para lavagem de recursos, inexistência de prestação de serviços, pagamentos de vantagens indevidas, utilização de transportadoras de valores, no caso do Cabral havia a transportadora a TransExpert e neste caso a menção à transportadora Fênix, existência de doleiros no Uruguai”, disse El Hage.

“Na operação de hoje, nós nos vimos em um túnel do tempo. Revendo velhos fatos que já havíamos investigados, mas com outros personagens”, completou.

O que dizem os citados

Em nota, o governador Wilson Witzel afirma que recebeu com surpresa a decisão de afastamento do cargo, que considera que foi “tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados dele aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

“A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

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mar 11 2023

Escândalo dos Gafanhotos: 15 anos depois, mais de 45 processos aguardam julgamento do maior esquema de corrupção em RR

Operação ‘Praga do Egito’ foi deflagrada pela Polícia Federal em 26 de novembro de 2003. G1 fez levantamento para saber sobre andamento das ações 15 anos depois.

Ex-governador Neudo Campos é apontado pelo MPF e pela PF como mentor do esquema.

Mais de 85 denunciados em 52 processos por um desvio superior a R$ 230 milhões de verbas públicas para o pagamento de 5,5 mil servidores fantasmas. 42 pessoas presas em um único dia de ações policiais. Os números que impressionam são do maior esquema de corrupção já registrado pela Justiça de Roraima: o escândalo dos gafanhotos. Deflagrada no domingo, em 26 de novembro de 2003, a operação Praga do Egito completa nesta segunda (26) 15 anos de execução.

Com base em documentos cedidos pelo Ministério Público Federal em Roraima, levantamos a analise 52 ações principais relacionadas ao caso. Mais de uma década depois, apenas cinco destes processos chegaram a uma resolução com sentença transitada em julgado (tramitação concluída). A maioria das demais receberam sentença da Justiça Federal de Roraima, mas aguardam julgamento em graus de recurso.

Entretanto, o número de réus e processos é maior. O volume de trabalho gerado pela operação foi tamanho, que não se sabe com precisão quantas pessoas foram denunciadas, condenadas, inocentadas ou quantos processos ela gerou.

Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.

As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. Dos 52 processos consultados, Neudo é parte em 36.

Entre os diversos crimes aos quais os réus da operação respondem, estão peculato, estelionato, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Dos 85 réus levantados, Neudo é um dos poucos presos.

O procurador do MPF responsável pelas investigações, Rômulo Moreira Conrado, explicou que a demora no julgamento dos processos ocorre nos tribunais superiores e em razão de normas sobre prerrogativa de foro que não eram bem definidas na época do escândalo.

“A demora não se deve ao juiz federal. Nesse caso dos gafanhotos houve uma tramitação muito rápida em primeiro grau. Ela se deve mais a essa estrutura judiciária”, disse, acrescentando que a demora não contribui para a resolução dos processos. “A gente esperava que isso se tramitasse mais rápido”.

A reportagem também entrou em contato com o juíz Helder Girão Barreto, responsável pelo julgamento de boa parte das ações na Justiça Federal, entretanto, o magistrado informou que era impedido legalmente de falar sobre o caso dos gafanhotos.

Réus no poder

Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima.

Quinze anos após a deflagração da operação, alguns dos políticos apontados como líderes no esquema seguem no poder. Neudo Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Suely assumiu a corrida eleitoral em 2014 após Neudo ser impedido de concorrer pela lei da Ficha Limpa. Ela perdeu a candidatura a reeleição nas Eleições 2018.

Além dele, os deputados estaduais Jalser Renier (SD), Aurelina Medeiros (PODE) e Mecias de Jesus (PRB) são réus em processos do escândalo. Os conselheiros do TCE, Marcus Hollanda e Henrique Machado também são.

Jalser é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele vai para o sexto mandado em 2019, após ter sido o parlamentar mais votado nessas eleições.

Renier chegou a ser condenado a oito meses de reclusão pelo crime de peculato. Ele foi preso em 2017, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e o parlamentar foi solto. O processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um novo julgamento da ação está previsto para esta quarta-feira (28).

Mecias de Jesus foi eleito deputado estadual seis vezes consecutivas, desde 1995. Nas Eleições 2018, Mecias foi eleito senador pela primeira vez.

nos tivemos acesso a quatro processos em que o parlamentar consta como réu. Todos aguardam julgamento.

A outra parlamentar ré na Justiça Federal é Aurelina Medeiros. Reeleita este ano, ela também vai para o sexto mandato no próximo ano. Em setembro de 2014, Aurelina foi condenada a pagar multa civil de R$ 159.985.88 e a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, mas recorreu e o processo segue em tramitação no TRF-1.

Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos.

Atual corregedor do TCE-RR, o conselheiro Marcus Hollanda, é outro réu da operação que segue em cargo público. Em 2014 foi condenado, mas recorreu ao TRF-1. Já o conselheiro Henrique Machado foi condenado por peculato e está afastado da função desde 2016.

Ele recorreu da decisão e o processo segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última quarta (21), a ação foi para julgamento no tribunal e o relator do caso manteve a condenação. O voto foi acompanhado por outro membro da Corte, no entanto, o ministro Herman Benjamin pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

A reportagem entou em contato com todos os citados e aguarda retorno.

Como funcionava o esquema

o Ministério Público Federal explica em detalhes como funcionava o esquema de corrupção. Ao todo, foram identificados cinco atores:

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mar 7 2023

Justiça do RN recebe denúncia contra 7 membros de grupo acusado de lavar dinheiro do tráfico de drogas com fazendas e igrejas

Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas.

A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, e que investigou lavagem de dinheiro do tráfico de drogas inclusive por meio de fazendas e igrejas.

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha movimentado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, rebanhos bovinos e até com o uso de instituições religiosas. De acordo com a denúncia, os réus se associaram para lavar o dinheiro através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de dinheiro em espécie.

A investigação realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de reais, sem justificativa aparente.

Provas colhidas ainda apontariam que os envolvidos, em grupos de WhatsApp, discutiam como manter um dos “negócios” ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

Ainda segundo o MP, as operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço dos estados do país.

Outra característica marcante da investigação, segundo o MP, é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais – tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do de uma facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

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mar 4 2023

Adail Pinheiro é condenado a 11 anos por estelionato e corrupção ativa, diz MPF-AM

Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio

O ex-prefeito de Coaril, Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.

Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

Denúncia
Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.

As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.

De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.

Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.

Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

Entenda o caso
Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.

Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.

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fev 17 2023

Operação Fim da Linha: MP prende 4 policiais da Delegacia da Mulher do Centro por esquema de corrupção do jogo do bicho

Agentes do Gaeco na casa do policial civil Alcino Luiz Costa Pereira, em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu nesta quinta-feira (1º) quatro policiais civis então lotados na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro do Rio na segunda fase da Operação Fim da Linha, contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da máfia dos jogos de azar.

Foram presos e denunciados:

Alair do Rosário Ribeiro dos Santos Junior, o Bambam ou Junior Bambam — preso em Nova Iguaçu;
Alcino Luiz Costa Pereira — na casa dele, em Nova Iguaçu, os agentes apreenderam um carro oficial da 61ª DP (Duque de Caxias);
Bruno Montes da Silva, o Brunão;
Marcelo Flora Lemos, o Marcelão.

O agente Pietro Conti Rodrigues também foi denunciado, mas não teve a prisão expedida.

(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar na publicação desta reportagem que a delegada da Deam-Centro, Márcia Noeli Barreto, foi alvo de busca e apreensão e pedido de prisão. A Secretaria de Estado de Polícia Civil disse que ‘repudia a divulgação de dado inexistente relacionado à profissional de polícia de reconhecida competência e dedicação à segurança pública ao longo de extensa carreira. O g1 pede desculpas pelo erro, que foi corrigido às 9h46.)

Na época das investigações, os quatro agentes serviam na especializada. O MPRJ afirma que eles cobravam vantagens indevidas de proprietários de bingos e casas de prostituição para permitir que funcionassem.

Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

Em nota, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil afirmou atuar em apoio à operação do Gaeco e disse ter instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade administrativa disciplinar dos servidores. “A Corregedoria também solicitou acesso às investigações e aguarda o envio dos documentos para andamento aos processos administrativos necessários.”

“A Polícia Civil não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade”, emendou.

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dez 20 2022

Operação Faroeste: STJ prorroga novo afastamento de promotora denunciada por vazar informações sigilosas de investigações

Ediene Lousado foi denunciada na operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a prorrogar o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

A determinação do relator do caso, o ministro Og Fernandes, ocorreu na última sexta-feira (16), mas só foi publicada nesta terça-feira (20).

Ediene foi denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as investigações. A promotora chefiou o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual.

Por meio de nota, a defesa de Ediene informou que recebeu com surpresa a decisão do ministro Og Fernandes. Disse ainda que além da publicação ocorrer após o encerramento do expediente do ano, não há fato novo que justifique a decisão.

A defesa ressaltou que, diante de tal medida, vai mover recursos cabíveis para garantir que os direitos da cliente sejam preservados.

Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA

Ediene Lousado está afastada do cargo desde dezembro de 2020, e a decisão de prorrogação ocorreu em 2021. Ela seguirá fora das atividades até dezembro de 2023, recebendo salário normalmente.

O ministro destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades. Ediene está proibida de acessar as dependências do MP-BA, bem como de se comunicar com funcionários e usar os serviços do órgão.

Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

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set 19 2022

Daniel Pereira, ex-governador de Rondônia, é alvo de mandado de busca e apreensão em operação Pau Oco

Daniel Pereira nega acusações e defesa diz que não há nenhum fato contra ele. Operação apura a existência de um grupo criminoso que atua na administração pública desde 2018.

Ex-governador Daniel Pereira foi alvo de operação na manhã desta sexta-feira

O ex-governador de Rondônia, Daniel Pereira, é alvo de mandado de busca e apreensão na nova fase da Operação Pau Oco, deflagrada na manhã desta sexta-feira (12), contra corrupção e crimes ambientais no estado. Ele nega qualquer acusação.

A Polícia Civil chama essa fase de “Teste do Sabre”, que apura a suposta existência de um grupo criminoso que atua na administração pública estadual desde abril de 2018.

Segundo as investigações, a organização criminosa é formada por servidores e empresários do ramo madeireiro, e estava voltada ao atendimento de demandas no setor ambiental, lucrando financeira e politicamente.

De acordo com a polícia, os suspeito são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a flora, contra a administração ambiental, advocacia administrativa, peculato digital, tráfico de influência, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

São cumpridos nesta manhã oito mandados de prisão preventiva e 45 ordens de busca e apreensão em residências e empresas em todo o estado, principalmente em Porto Velho, Espigão do Oeste (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Ariquemes (RO), Buritis (RO), Candeias do Jamari (RO), Vista Alegre do Abunã (RO).

O que diz Daniel

Daniel Pereira recebeu a imprensa na tarde desta sexta-feira (12) para uma coletiva em um escritório de advocacia da defesa dele. O ex-chefe do estado e atual superintendente do Sebrae negou as acusações e disse que não tem qualquer conhecimento do processo. Informou também que nunca teve contato com as pessoas que são investigadas na operação.

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jun 28 2022

MP arquiva investigação sobre lavagem de dinheiro contra 12 na Operação Casa de Papel

Órgão não viu elementos suficientes para demonstrar ocorrência do crime na operação de 2019; eles continuam respondendo por outros crimes.

Policiais apreenderam documentos na Prefeitura de Sorocaba durante a Operação Casa de Papel

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promoveu o arquivamento das investigações referentes ao crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Casa de Papel, que investigou crimes de corrupção e fraudes em licitação entre membros da Prefeitura de Sorocaba (SP) e empresários da cidade, em 2019.

O pedido partiu do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O documento foi assinado em 9 de junho, mas veio à tona nesta terça-feira (28).

Segundo o órgão, a densa massa de provas relacionadas aos crimes de organização criminosa, crimes licitatórios, corrupção e outros, que instruem a ação do caso, não restou configurada por ora, a lavagem de capitais.

O Gaeco afirma ainda, no documento, que na análise do fluxo financeiro nas contas dos investigados constatou-se a presença de “depósitos não identificados” e “patrimônios a descoberto”, revelando a existência de receitas que não têm origem lícita comprovada. “No entanto, essas provas indiciárias, por si só, não são suficientes para demonstrar a ocorrência de operações de lavagem de capitais”, afirma.

O documento é assinado pelos promotores Helena Cecília Diniz Teixeira Calado, Claudio Bonadio e Luciane Andrade Maia.

O inquérito investigava Antonio Bocalão Neto, Antonio Tadeu Bismara Filho, Bianca Stefane Munis de Figueiredo, Edemilson Eloi de Oliveira, Edemilson Chelles Martins, Felipe Augusto Bismara, Hudson Moreno Zuliani, Jaqueline Helena da Silva Bismara, Luciano Manoel da Silva Pereira, Mauro Scheer Luis, Vanessa Silva Scheer, Werinton Kermes Telles Marsal e José Antônio Caldini Crespo.

Eles continuam respondendo pelos demais crimes apontados pela investigação, incluindo organização criminosa, crimes licitatórios e corrupção.

O que dizem as defesas dos citados

O ex-prefeito José Crespo afirmou que esta é “mais uma demonstração de que a Casa de Papel, como um todo, não passou de uma armação”.

A defesa de Werinton Kermes, ex-secretário de Cultura à época, também se manifestou: “a gente não tem dúvida nenhuma que essa é uma ação sem o mínimo de amparo legal. Não há nenhum tipo de prova tanto da lavagem de dinheiro quanto da organização criminosa, e isso vai ser mostrado no curso do processo. O arquivamento do inquérito policial com relação ao crime de lavagem de dinheiro não causa espanto à defesa. A gente já esperava, tendo em vista que não há prova nenhuma”, afirma o advogado Mario Bernardes.

A defesa, por fim, declarou que “não tem dúvida da absolvição de todos os acusados dos crimes que são imputados no processo de organização criminosa também”.

Caio Zaccariotto, advogado de Edmilson Chelles, servidor público investigado, disse que esta não é a primeira vez que as acusações feitas em relação a seu cliente mostram-se sem fundamentos. “O mesmo havia ocorrido na ação de improbidade administrativa promovida pelo MP-SP, considerada inepta pelo TJ-SP, bem como se dará com as demais denúncias decorrentes da Operação Casa de Papel”.

A nota de defesa do ex-secretário Hudson Zuliani, então responsável pela pasta de Licitações e Contrato, diz o seguinte: “enfim, as investigações mostraram ao Ministério Público o que a defesa de Hudson Zuliani sempre soube: que não houve, por parte dele, a prática de crime de lavagem de capitais. E, na sequência dos demais processos, iremos demonstrar, do mesmo modo, que ele também não cometeu nenhum crime enquanto esteve à frente da Secretaria de Licitações de Sorocaba. Ele será inocentado de todas as acusações”. O documento é assinado pelo advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto.

O advogado Lucas Del Campo, que defende o ex-secretário de Comunicação e Eventos da prefeitura Eloy de Oliveira, informou que o ex-secretário acredita na Justiça e que ainda será inocentado de todas as acusações que lhe foram injustamente impostas, como ocorreu agora com a decisão do Gaeco em arquivar o inquérito de lavagem de capitais.

Antonio Tadeu Bismara Filho, Felipe Augusto Bismara e Jaqueline Helena da Silva Bismara não vão se manifestar.

Antonio Bocalão Neto, Bianca Stefane Munis de Figueiredo, Luciano Manoel da Silva Pereira, Mauro Scheer Luis e Vanessa Silva Scheer não foram localizados para comentar a questão.

Medidas cautelares

Em maio de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu as medidas cautelares aplicadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), Jayme Walmer de Freitas, aos 18 denunciados da Operação Casa de Papel.

A decisão foi do colegiado formado pelos desembargadores Sérgio Ribas, Marco Antônio Cogan e Maurício Valala. A liminar foi conseguida a pedido da defesa do ex-secretário de Contratos e Licitações da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani.

As medidas cautelares determinadas na primeira instância obrigavam os envolvidos a não mudarem de endereço sem autorização da Justiça, a não saírem do país, a não frequentarem a prefeitura sem autorização judicial e, ainda, a entregarem os passaportes no Fórum.

Operação Casa de Papel cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Sorocaba

Operação Casa de Papel

A Operação Casa de Papel investigou fraudes em licitações e contratos da prefeitura. Desde o começo das investigações, todos os denunciados negam as irregularidades.

O prefeito cassado José Crespo (DEM) foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como chefe de um suposto esquema de corrupção.

O TEM Notícias teve acesso com exclusividade a um e-mail enviado por Crespo ao ex-secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, pedindo que ele conseguisse verba para a empresa Strategie.

Além disso, há e-mails usados como provas da denúncia do Gaeco que mostram como o prefeito cassado determinava contratações irregulares de empresas e até o pagamento de salário à então voluntária Tatiane Polis.

Tatiane Polis negou a existência dos e-mails com pedido de pagamento para ela. “Não existe nenhum e-mail do prefeito com qualquer pedido de pagamento para mim, apenas o delator, que se assume culpado em parte das acusações em sua delação premiada e me acusa indevidamente sem nenhuma prova. Isso já está sendo apurado nos autos do respectivo inquérito policia.”, afirma.

José Crespo foi apontado como chefe de um suposto esquema de corrupção na prefeitura

Confira a lista de denunciados:

Grupo 1:

José Antônio Caldini Crespo;
Hudson Moreno Zuliani;
Werinton Kermes Telles Marsal;
Edmilson Eloy de Oliveira;
João Batista Sigillo Pellegrini;
Tatiane Regina Goes Polis.

Grupo 2:

Carlos Henrique de Mendonça;
Edmilson Chelles Martins;
Luiz Carlos Navarro Lopes;
Danilo de Pádua Centurione;
Lucas Queija Cadah;
Antonio Bocalão Neto.

Grupo 3:

Fabio Eduardo Abrahão;
Felipe Augusto Bismara;
Jaqueline Helena da Silva Bismara;
Antonio Tadeu Bismara Filho;
Mauro Scheer Luis;
Vanessa Silva Scheer.

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out 20 2021

STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

Carlesse ainda não se manifestou. PF faz buscas na casa dele e na sede do governo estadual. Objetivo é apurar suspeita de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.

Carros foram apreendidos na casa do governador Mauro Carlesse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

O g1 procurou a defesa de Mauro Carlesse que disse que só vai se manifestar após ter acesso ao teor da decisão. A assessoria do Palácio Araguaia também foi questionada, mas ainda não se manifestou.

Governador Mauro Carlesse durante conferência

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. O g1 procurou a pasta e aguarda posicionamento.

Também foram afastados dois policiais civis, que ainda não tiveram a identidade divulgada. Eles atualmente estavam cedidos para o Ministério Público Estadual. Em nota, o órgão disse que foi comunicado do afastamento durante a manhã e “esclarece ainda que os supostos fatos atribuídos a eles são anteriores ao ingresso no Ministério Público”.

Polícia Federal cumpre mandados na casa do governador do Tocantins

Polícia Federal cumpre mandados de busca na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados (leia mais abaixo).

Conforme apuração da TV Anhanguera, a investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda está sendo investigada.

PF cumpre mandando de busca e apreensão na casa do governador do Tocantins

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”. A PF também informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações.

Éris e Hygea

As investigações que resultaram na determinação de afastamento do governador Mauro Calesse pelo STJ são resultado de duas operações da PF, chamadas Éris e Hygea.

O foco da operação Éris é desarticular o braço da organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública, suspeito de obstruir investigações e vazar informações aos investigados, enquanto a Hygea busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais.

Em nota, a PF informou que, segundo as investigações, “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”

‘Lei da mordaça’

A Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual. Em 2019, o governador assinou um decreto que ficou conhecido como “lei da mordaça”, que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

A medida foi tomada após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais.

Mauro Carlesse

Mauro Carlesse era presidente da Assembleia Legislativa do estado até março de 2018 e assumiu o governo do estado interinamente após o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) dos cargos de governador e vice, respectivamente.

Ele concorreu na Eleição Suplementar e foi escolhido para continuar no cargo até o fim do ano. Voltou a se candidatar para as eleições gerais ainda em 2018 e foi reeleito. Eleito pelo PHS, Carlesse deixou o partido e se filiou ao Democratas em 2019. Em abril deste ano, ele trocou o DEM pelo PSL.

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out 30 2020

PF faz operação em SP contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro em grupo financeiro

Ações são desdobramentos da operação Descarte, que começou em 2018 e investiga rede criada para sonegação fiscal, fraude em licitação e evasão de divisas. 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos em SP, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal em São Paulo realiza nesta quinta-feira (29) duas novas fases da Operação Descarte, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina por meio de uma rede de empresas de fachada.

de São Paulo, Santana de Parnaíba, Vargem Grande Paulista, Jaguariúna, Belo Horizonte, Nova Lima, Machado, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Em São Paulo, os alvos são pessoas ligadas a uma empresa pública federal. Em Minas, o banco BMG e membros da diretoria da instituição financeira são alvos de busca e apreensão.

Em nota, o banco BMG disse que “foi surpreendido com uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A princípio, a investigação visa a apuração de suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária por determinados dirigentes do Banco, ocorridos entre 2014 e 2016. A instituição também tomou conhecimento que a Vara Criminal determinou a suspensão do exercício de qualquer atividade de Márcio Alaor de Araújo e Marcus Vinícius Fernandes Vieira no Banco e no grupo BMG.”

Ainda segundo o texto, o banco diz “desconhecer qualquer prática dos ilícitos investigados e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos necessários. O Banco reforça seu compromisso em atuar sempre de forma transparente, dentro das melhores práticas de governança corporativa e em cumprimento de todas as legislações aplicáveis.”

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em quatro estados — Foto: Divulgação/PF

A segunda operação, chamada Macchiato, também desdobramento da Descarte e deflagrada nesta quinta, tenta desmantelar uma outra organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o sistema financeiro nacional, especialmente gestão fraudulenta e desvio de valores de instituição financeira, além de crimes contra a ordem tributária e lavagem de ativos, ocorridos entre 2014 e 2016.

Os investigados teriam desviado valores por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Há indícios de que uma parcela do montante desviado foi utilizada para o pagamento de propina a agentes políticos.

A Justiça Federal determinou o sequestro de aproximadamente R$ 100 milhões em bens e o afastamento de dois diretores da instituição financeira vítima dos desvios.

Histórico

A Operação Descarte é uma força-tarefa composta por policiais federais, auditores fiscais da Receita Federal e por um procurador da República do Ministério Público Federal em São Paulo.

No dia 22 de outubro, desdobramentos da operação miraram auditores fiscais da Receita Federal.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato.

A 1ª fase, deflagrada em março de 2018, mirava um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro comandado por uma concessionária que atua no serviço de limpeza pública da cidade de São Paulo.

Segundo a PF, uma das operações, chamada de Silício, busca confirmar a existência de uma organização criminosa responsável pela prática dos crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação e evasão de divisas.

De acordo com as investigações, entre 2011 e 2016 um escritório de advocacia especializado em lavagem de dinheiro elaborou e executou um projeto para uma empresa do ramo de tecnologia, com o objetivo de redução de tributos, devolução de valores em espécie e evasão de divisas.

Parte dos recursos foi utilizada para o pagamento de propina a servidores da Ceitec – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – para que ela contratasse a empresa de tecnologia.

Polícia federal realiza operação contra esquema de lavagem de dinheiro e corrupção — Foto: Divulgação/PF

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