Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1814 158 VASCONCELOS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. Resta caracterizado o crime de roubo, quando devidamente provado nos fólios que o acusado, na subtração da res fu

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DE GOIAS: JURI. APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRELIM INARES DE NULIDADE. REJEICAO. REVELIA. INTIMACAO PESSOAL. PRESCIN DIBILIDADE. SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS. INICIATIVA RESERVADA A D EFESA. TESE ABSOLUTORIA. FORMULACAO DE QUESITO UNICO. DEFEITO NA ELABORACAO DE QUESITO. PRECLUSAO. VERIFICACAO DOS VOTOS. VIOLACAO DAS GARANTIAS DA SOBERANIA DO VEREDICTO E D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2314 152 DE CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. NO MÉRITO, PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA DEFINITIVA MANTIDA. OBEDIÊNCIAAO PRINCIPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. D

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 STADO DE GOIAS: JURI. APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. P RELIMINARES DE NULIDADE. REJEICAO. REVELIA. INTIMACAO PESSOAL. PR ESCINDIBILIDADE. SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS. INICIATIVA RESERVAD A A DEFESA. TESE ABSOLUTORIA. FORMULACAO DE QUESITO UNICO. DEFEIT O NA ELABORACAO DE QUESITO. PRECLUSAO. VERIFICACAO DOS VOTOS. VIO LACAO DAS GARANTIAS DA SOBERANIA DO VEREDI

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 O DAS GARANTIAS DA SOBERANIA DO VEREDICTO E DA PLENITUDE DE DEFES A. INOCORRENCIA. DECISAO CONFORME A PROVA DOS AUTOS. MANUTENCAO. I- SUBMETE-SE AOS EFEITOS DA REVELIA O REU QUE, INTIMADO PESSOALM ENTE PARA QUALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICA DO, OU, NO CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NOVO EN DERECO AO JUIZO. NAS CIRCUNSTANCIAS, NAO HA

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 5214714.06.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO. INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. O encarceramento do paciente foi fundamentado em precedente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a prisão após a condenação pelo

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DOS ATOS SUBSEQUENTES, EXCECAO FEITA A INTIMACAO DA SENTENCA, QUE DEVERA SER REALIZADA SOB QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS. SEGUNDO O DIS POSTO NO ART. 367, PARA O RECONHECIMENTO E A APLICACAO DA REVELIA , BASTA O NAO-COMPARECIMENTO A QUALQUER ATO DO PROCESSO, SEM JUST IFICATIVA, BEM COMO A MUDANCA DE RESIDENCIA, SEM COMUNICACAO DE N OVO ENDERECO. COMO SE OBSERVA, A SANCAO D

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR. PROTOCOLO : 108894-70.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 378 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JAIR DUARTE DE MACEDO ACUSADO : WESLEY RIBEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201301088948 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE WESLEI RIBEIRO DE SOUZA, PAR A APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME T

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AO DA SENTENCA, QUE DEVERA SER REALIZADA SOB QUAISQUER CIRCUNSTAN CIAS. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 367, PARA O RECONHECIMENTO E A A PLICACAO DA REVELIA, BASTA O NAO-COMPARECIMENTO A QUALQUER ATO DO PROCESSO, SEM JUSTIFICATIVA, BEM COMO A MUDANCA DE RESIDENCIA, S EM COMUNICACAO DE NOVO ENDERECO. COMO SE OBSERVA, A SANCAO DECORR ENTE DA REVELIA TEM EM MIRA A TUTELA DO REG

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ACUSADO : IZAQUIEL LIMA DOS SANTOS VITIMA : ALDO PEREIRA NETO ADV ACUS : 9498 GO - EDIGLAN DA SILVA MAIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202004037 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE IZAQUIEL LIMA DOS SANTOS, PA RA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL CONFORME DENUNCIA DE FF. 2/4. DEFLUI-SE