Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, se têm interesse no encaminhamento do presente feito ao Gabinete da Conciliação. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002820-10.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.002820-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO ARTUR CARLOS DE OLIVEIRA PAIOLI e outros CYRO NOGUEIRA FRAGA MOREIRA FILHO FATIMA APARECIDA TOMAZELL

Publicações Judiciais I ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, atendo-me ao que pode restar frustrado em consequência do decurso do tempo, defiro a tutela recursal para cassar os efeitos da liminar deferida na ação coletiva subjacente. Comunique-se ao ínclito Juízo de origem e intimem-se, sendo a parte agravada para responder, inclusive, nos termos do art. 527, V, do CPC. Após, ao MPF para parecer. Retornando os autos à Secretaria, abra-se conclusão ao Relator sorteado, tão logo sua Excelência reassuma suas funções. São Paulo, 09 de jun

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Dito isto, da leitura da cláusula nº 08 do contrato firmado entre as partes (evento nº 03, volume nº 01, p. 81), nota-se que não existe previsão de incidência de comissão de permanência para o período de inadimplemento, mas, tão somente, de juros moratórios e remuneratórios e NR.PROCESSO: 0170481.31.2011.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Caixa Economica Federal - CEF ALBERTO ANGELO BRIANI TEDESCO LUCIANO SEBASTIAO VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO e outro DESPACHO Tendo em vista o silêncio do apelado sobre a proposta de acordo oferecida pela CEF, aguarde-se o julgamento do recurso. Publique-se. São Paulo, 23 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal Relator 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021656-17.2006.4.03.6100/SP 2006.6

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Caixa Economica Federal - CEF ALBERTO ANGELO BRIANI TEDESCO LUCIANO SEBASTIAO VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO e outro DESPACHO Tendo em vista o silêncio do apelado sobre a proposta de acordo oferecida pela CEF, aguarde-se o julgamento do recurso. Publique-se. São Paulo, 23 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal Relator 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021656-17.2006.4.03.6100/SP 2006.6

Publicações Judiciais I ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000222-80.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI DE CAMARGO TANAJURA Advogado do(a) APELADO: ADERNANDA SILVA MORBECK - SP124205-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRI O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sergio Nascimento (Relator): Trata-se de remessa oficial, apelação e recurso adesivo interpostos em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 797 PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para a) isentá-lo da condenação em honorários sucumbenciais; b) determinar a aplicação das normas coletivas juntadas com a exordial, assim como os adicionais convencionais em relação à condenação sentencial de horas extras propriamente ditas; c) condenar a ré ao pagamento de diferenças entre piso salarial e o salário base

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 Da multa x Cobrança de permanência. Quanto aos encargos moratórios, a cláusula 06 do contrato entabulado, mov. nº 03doc. 07, asseverou: “Ocorrendo impontualidade no cumprimento das obrigações pecuniárias decorrentes desta Cédula, sobre as quantias devidas incidirão, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento: a) juros moratórios de 1 % (

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DESPACHO Em face de a União Federal (Fazenda Nacional), ora embargante, pretender atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 1536/1548, manifeste-se a impetrante no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 24 de abril de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004265-14.2004.4.03.6102/SP 2004.61.02.004265-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGA

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

11.514/07 (LDO/2008), art. 31, § 6º; Lei n. 11.768/08 (LDO/2009), art. 28, § 6º. 4. O art. 100, § 4º, da Constituição não veda a expedição de precatório complementar para pagamento de saldo remanescente constituído de valores indevidamente excluídos do precatório original. A proibição daquele dispositivo visa unicamente evitar que, na mesma execução, haja a utilização simultânea de dois sistemas, o do precatório para uma parte da dívida e o da RPV para outra. 5. Em se tra