Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3317 COMERCIAL ARAÇATUBA DE VEÍCULOS LTDA. PARCIALMENTE PROVIDO – APLICAÇÃO DA NORMA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC – RECURSO RESTITUÍDO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1090 Processo 1006388-49.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Marizete Aparecida Pinheiro dos Santos - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCUS VINÍCIUS LOMBARDI DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2603 de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado v�

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 728 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇA SALARIAL. ORIENTAÇÃO Vistos etc. JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1 DO C. TST. REQUISITOS FORMAIS OBSERVADOS. A partir da atual Constituição Federal, Trata-se de Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA foram abolidas todas as formas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2134 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Ribeiro Prime - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, regularize o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/ MG), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), ANTONIA

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 369 função/função gratificada/função comissionada, fazendo jus a obreira à inclusão dessas parcelas na base de cálculo das rubricas" que consideram a função gratificada na base de cálculo (ID c3e3036 - Pág. 25). O d. Juiz de origem declarou a inépcia do pedido de diferenças salariais e reflexos pela alteração da base de cálculo de "vantagens pessoais" aos

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 398 LESIVA", cujos fundamentos foram externados em quatro laudas. Diz que, assim, a sentença violou frontalmente o referido dispositivo legal por ter declarado a inépcia da inicial sem conceder à Logo nos quatro primeiros parágrafos desse item da inicial a recorrente prazo para emendá-la. reclamante expressamente expôs as razões do pedido. Transcrevese: Noutra li

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1008 Desta forma, reputo correta a sentença de mérito no que tange à Considerando que a ré reconhece que não efetuou recolhimentos à determinação para que a empregadora realize o recolhimento das FUNCEF sobre as vantagens pessoais que foram integradas ao contribuições destinadas à FUNCEF sobre os valores pagos à título salário por força da decisão proferid

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 162 "Dos Reflexos em Vantagens Pessoais Trata-se de agravo de petição interposto pelo reclamante às fls. 70/73, contra a r. decisão de fls. 65/66, que julgou improcedente a Almeja revisão, quanto à integração do adicional de incorporação às impugnação à sentença de liquidação por ele apresentada. vantagens pessoais, sob as rubricas 049, 062 e 092, as quai

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 1382 RECORRENTE BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) ROSILEIA APARECIDA DE ALCANTARA WALACE MACEDO DA SILVA(OAB: 6603/ES) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) acórdão: "(…) ADVOGADO Os normativos da reclamada sobre Vantagens Pessoais deixam RECORRIDO claro que a rubr