‘Não pode atacar os outros’, diz aluna travesti da medicina da USP após denunciar professor por preconceito envolvendo banheiros

Estudantes dizem que ofensas no campus em Ribeirão Preto, SP, aconteceram após faculdade implantar uso do banheiro conforme identificação de gênero. Professor nega acusações.

A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Stella Branco, que denunciou um professor da faculdade em Ribeirão Preto (SP) por transfobia, espera que ele seja punido após ofensas e ameaças contra ela e uma colega de sala.

“Eu espero que ele seja punido, mas espero que ele aprenda. Por mais que ele tenha uma opinião e ele tenha muita certeza da opinião dele, ele não pode sair por aí atacando os outros”, afirma.

Stella e a amiga Louíse Rodrigues e Silva são as primeiras alunas transexuais do curso de medicina em 70 anos de história da faculdade em Ribeirão Preto. No dia 1º de novembro, último dia de aula, elas afirmam ter sido vítimas de preconceito por parte do professor Jyrson Guilherme Klamt.

No dia anterior, as duas tinham participado da cerimônia de inauguração dos banheiros livres na faculdade. O uso agora, segundo a instituição, pode ser feito de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica.

Louíse e Stella afirmam que estavam no refeitório do campus com mais professores e alunos. Quando o professor se aproximou, começou a constrangê-las e a ofendê-las. Em seguida, de acordo com Louíse, Klamt a ameaçou.

“Aí ele se manifesta dizendo que se a gente usasse o banheiro em que a filha dele estivesse presente, a gente sairia de lá morta. Sem contar que durante toda abordagem ele me tratou no masculino. Já era um professor que me conhecia, sabia meu nome, já tinha passado em uma aula com ele e ele já tinha passado por situações de desrespeito com meu pronome, mas nunca direcionado. Dessa vez ele veio diretamente a mim.”

Stella estava ao lado, reagiu às ofensas do professor e passou a confrontá-lo. Segundo ela, Klamt se dirigiu à Louise como um homem o tempo todo e em tom desrespeitoso.

“O que parece pra mim é que muitas vezes pelo fato de ser docente, a pessoa se sente muito blindada e protegida por esse cenário. Eu falei pra ele que essa sensação de impunidade que ele tem é falsa e daí ele disse que estava perdendo a paciência comigo e fez de levantar pra me agredir, confrontar. Ele foi barrado, seguraram ele pra que ele não fizesse isso.”

Denúncia à polícia

Louíse afirma que se sentiu intimidada pelo professor. Ela e a amiga procuraram a Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrência por injúria racial e ameaça.

Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. A pena é de dois a cinco anos de prisão.

Por telefone, o professor Jyrson Guilherme Klamt disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que não teve a intenção de constranger as alunas e que nunca fez nenhuma atitude transfóbica. Klamt afirmou que somente perguntou a uma das estudantes como ela gostaria de ser tratada e que uma teve reação violenta contra ele.

Preconceito não importa o lugar
Para Louíse, o comportamento do professor só tende a piorar a forma marginalizada como travestis são vistas. Ela afirma que nem mesmo o fato de estar em uma das universidades mais prestigiadas do mundo parece mudar o entendimento de que pessoas transexuais só querem construir suas vidas assim como as outras.

“Estamos hoje aqui, duas travestis médicas, no país que mais mata pessoas trans no mundo. Acho que isso tem sido um momento histórico, tanto para a faculdade de medicina de Ribeirão Preto, mas também para a história do Brasil (…) É muito triste, porque você começa a perceber que não importa o lugar social que você ocupe, não importa as conquistas que você construa ao longo da sua vida pra tentar descontruir e desmistificar a imagem que a sociedade coloca em cima de você. Essa imagem sempre vai vir à frente de qualquer coisa.”

Louíse e Stella estão na faculdade há oito anos e afirmam que apesar do preconceito, viram as mudanças positivas nos últimos anos no âmbito da inclusão social pela universidade. Stella diz que se sente acolhida.

“Eu não vou deixar de lutar pelos meus direitos. É claro que é extremamente desgastante, eu preferia estar estudando, fazendo minhas coisas, aproveitando minha vida, tomando uma cerveja com meus amigos, mas não. Eu tenho que me desgastar, lutar pela garantia do meu direito. Por mais que seja um direito, ele não vence se eu não lutar por ele.”

Preconceito não importa o lugar
Para Louíse, o comportamento do professor só tende a piorar a forma marginalizada como travestis são vistas. Ela afirma que nem mesmo o fato de estar em uma das universidades mais prestigiadas do mundo parece mudar o entendimento de que pessoas transexuais só querem construir suas vidas assim como as outras.

“Estamos hoje aqui, duas travestis médicas, no país que mais mata pessoas trans no mundo. Acho que isso tem sido um momento histórico, tanto para a faculdade de medicina de Ribeirão Preto, mas também para a história do Brasil (…) É muito triste, porque você começa a perceber que não importa o lugar social que você ocupe, não importa as conquistas que você construa ao longo da sua vida pra tentar descontruir e desmistificar a imagem que a sociedade coloca em cima de você. Essa imagem sempre vai vir à frente de qualquer coisa.”

Louíse e Stella estão na faculdade há oito anos e afirmam que apesar do preconceito, viram as mudanças positivas nos últimos anos no âmbito da inclusão social pela universidade. Stella diz que se sente acolhida.

“Eu não vou deixar de lutar pelos meus direitos. É claro que é extremamente desgastante, eu preferia estar estudando, fazendo minhas coisas, aproveitando minha vida, tomando uma cerveja com meus amigos, mas não. Eu tenho que me desgastar, lutar pela garantia do meu direito. Por mais que seja um direito, ele não vence se eu não lutar por ele.”

 

Justiça determina afastamento de presidente do Iprev-DF após suspeitas de fraude em edital

Policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Presidente Paulo Moita é um dos alvos; instituição diz que coopera com investigação.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagraram, nesta quarta-feira (4), uma operação que investiga o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) da capital. A suspeita é de que haja irregularidades no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e de instituições financeiras.

Os investigadores cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Um deles é o do presidente Paulo Moita, que foi afastado do cargo após determinação da Justiça.

Além da suspensão, a Justiça também proibiu o acesso ou a frequência de Paulo Moita nas dependências do Iprev. O g1 tenta contato com a defesa dele.

Em nota, o Iprev-DF informou que “continua a colaborar com as autoridades sobre as investigações e tem se pautado pela transparência em todos os níveis”. Além disso, o instituto informou que vem “tomando as medidas necessárias para cumprir a sua missão de construção de um futuro previdenciário seguro a seus beneficiários, com integridade, confiabilidade e sustentabilidade”.

Essa é a segunda fase da operação Imprevidentes, conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

A primeira fase ocorreu em fevereiro (veja mais abaixo). Com o material apreendido, os policiais conseguiram chegar aos novos suspeitos, alvos nesta quarta.

Na primeira fase da operação, os investigadores encontraram indícios de que as empresas ligadas aos suspeitos faziam movimentações financeiras e pagavam despesas pessoais dos investigados. A ideia era ocultar o dinheiro obtido de forma ilícita.

Os suspeitos da primeira fase da operação, inclusive, já viraram réus e respondem a ação penal. Agora, os investigadores apuram os crimes de lavagem de dinheiro e de bens e associação criminosa. As penas podem chegar aos 13 anos de prisão.

Investigação
Em fevereiro deste ano, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, e outras pessoas foram alvos da operação Imprevidentes.

À época, foram cumpridos oito mandados de busca a apreensão na sede do Iprev, casas dos alvos e empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. A investigação, que começou em 2022, é conjunta da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Delegacia de Repressão à Corrupção.

A suspeita é de várias irregularidades no Iprev, do credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras até o uso de recursos públicos. A principal linha de investigação mostra que funcionários do instituto teriam favorecido uma empresa de São Paulo e em troca receberiam vantagens indevidas, em dinheiro.

Os investigadores apontam indícios de incompatibilidade entre o padrão de vida e os salários recebidos pelos agentes públicos investigados.

 

MP abre investigação por injúria racial contra prefeito no RS que disse ‘trabalho de gente branca’ para elogiar obra

Político pediu desculpas pelo que falou. Caso MP conclua que ele cometeu o crime, pode ser formalmente acusado e processado.

O Ministério Público (MP) instaurou, na quinta-feira (24), uma investigação por injúria racial contra o prefeito Leonir Koche (PSDB), de Erval Seco, no Norte do Rio Grande do Sul, após ele ter usado uma expressão racista para elogiar uma obra na cidade durante uma entrevista a uma rádio local em 17 de agosto. 

“Fizemos realmente um trabalho de gente branca, vamos dizer, um trabalho perfeito”, disse.

Na última terça-feira (22), o MP recebeu uma denúncia contra Koche. Como se trata de um prefeito em exercício, o caso foi remetido à Procuradoria da Função Penal Ordinária que, agora, está responsável pelo caso.

O político deve ser ouvido na semana que vem, em data ainda a ser marcada. Caso, ao fim da apuração, se entenda que ele cometeu o crime de injúria racial, pode ser formalmente acusado e processado.

O caso ganhou repercussão também nas redes sociais. A deputada estadual Laura Sito (PT) chamou a fala de “extremamente racista”. Já o também deputado estadual Leonel Radde (PT) afirmou que “é inadmissível que uma autoridade pública, que deveria representar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, manifeste esse tipo de postura criminosa”.

Em nota, o prefeito se desculpou pela fala. Ele reconheceu “a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social”.

“Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade”, acrescenta (leia a nota, na íntegra, abaixo).

Nota do prefeito
“Leonir Koche, cidadão ervalsequense, vem se manifestar sobre a infeliz fala proferida em uma entrevista ao “Jornal das Doze na sua Cidade”, na condição de gestor do Poder Executivo, ao comentar sobre as obras de revitalização realizadas no município:

Reconheço a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social.

Entendo a importância de promover um ambiente de respeito, inclusão e igualdade em nossa comunidade, estando comprometido em corrigir qualquer equívoco que possa ter causado mal-entendido ou ofensa.

Ressalto que sou expressamente contra qualquer tipo de discriminação causada por diferenças ideológicas, crença, raça ou gênero.

Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade.

Acredito na importância de uma comunicação transparente e construtiva, e espero continuar a trabalhar em prol do bem-estar do Município.

 

Dez presos na Operação Rêmora são suspeitos de cinco crimes

A Polícia Federal, em operação que mobilizou 130 agentes, prendeu na manhã desta terça-feira, 14, em Belém, Marabá e Manaus, dez pessoas acusadas da prática de cinco crimes, que incluem fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica. A “Operação Rêmora” – referência a um peixe que se aproveita dos restos alimentares do tubarão – foi deflagrada pela PF sob autorização do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Criminal, que expediu os mandados de prisão, de busca e apreensão e de quebra de sigilo de dados de informática.

Foram presos Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel; o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luís Fernandes Gonçalves da Costa; João Batista Ferreira Bastos, conhecido como “Chico Ferreira”; Miguel Tadeu do Rosário Silva, Thaís Alessandra Nunes de Mello, José Clóvis Bastos, Jorge Ferreira Bastos, Antônio Ferreira Filho, Fernanda Wanderley de Oliveira e Carlos Maurício Carpes Ettinger, que foi preso em Manaus.

A Polícia Federal pediu, no dia 11 de outubro, que fossem decretadas as prisões e autorizadas as buscas e apreensões. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira em decisão de oito laudas (veja a íntegra), datada de 7 de novembro. As investigações, segundo ressalta o magistrado, tiveram início logo depois que foi deflagrada a Operação Caronte, em fevereiro de 2005.

Rubens Rollo destaca que, segundo informações da Polícia Federal, foi possível descobrir no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belém, “um esquema de fraude envolvendo servidores daquela autarquia federal, cuja finalidade consistia na emissão de certidões negativas de débito inidôneas, na prática de advocacia administrativa, na facilitação de andamento de procedimentos administrativos previdenciários, na desconstituição de autuações e na criação de falsas situações de regularidade de pessoas jurídicas com o órgão previdenciário.”

O auditor fiscal da Previdência Social Antônio Lúcio Martin de Mello foi apontado pela autoridade policial como um dos principais envolvidos. Ele atuava auxiliando empresas com pendências junto ao INSS, providenciava defesas administrativas e fazia fiscalizações “pouco rigorosas ou propositalmente defeituosas, com vista a facilitar posteriormente impugnações dos créditos previdenciários apurados.”

Entre as empresas beneficiadas com a conduta de Martin de Mello estaria a Clean Service, que atua no ramo de prestação de serviços a órgãos e empresas públicas. Segundo a PF, auditoria feita na empresa revelou “a existência de indícios de infrações não apenas administrativo-previdenciárias, mas também penais, destacando-se a existência de um grupo econômico envolvendo Clean Service Serviços Gerais Ltda. e a Service Brasil Serviços Gerais. Afirma a autoridade policial que “o grupo empresarial seria maior ainda contando também com a participação das empresas Brasil Service Conservação e Serviços, Tática Serviços de Segurança Especializada Ltda., Tática Serviços de Segurança Eletrônica Ltda. e Alpha Serviço Especializado de Segurança Ltda.

A gestão de fato das empresas, relata Rubens Rollo D’Oliveira, “seria exercida por João Batista Ferreira e Marcelo França Gabriel, que buscariam vantagens para as empresas do grupo. Além do que o esquema criminoso contaria com a participação de Antônio Ferreira de Oliveira e Fernanda Wanderley de Oliveira ligados respectivamente às empresas Brasil Service e Amazon Construções, os quais teriam sido flagrados em escutas telefônicas judicialmente autorizadas fazendo acertos de licitações.”

Com base nas informações da PF, em documentos e no resultado da quebra de sigilos telefônicos levados a seu conhecimento, Rubens Rollo D’Oliveira conclui haver “veementes indícios de que os requeridos estariam envolvidos na prática de crimes de falsidade ideológica, sonegação de contribuição previdenciária, advocacia administrativa, formação de quadrilha e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, causando, permanentemente, prejuízos à Previdência Social e à Administração Pública em geral.”

O juiz argumentou que a prisão dos acusados “contribuirá para desvendar todo o esquema criminoso, mormente no que refere à participação de membros da quadrilha que as escutas telefônicas não foram capazes de alcançar. A prisão temporária também se mostra imprescindível para a preservação das provas, que poderão ser destruídas, caso a medida cautelar não seja decretada. E, ainda, como bem observou, o órgão ministerial, em sua manifestação, para a desarticulação do bando, que atua permanentemente em detrimento da Previdência Social e da Administração Pública em geral.”

Dono do Oliveira Neves será processado

A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal do Rio e deu início ao processo penal contra o advogado Newton José de Oliveira Neves, dono do escritório Oliveira Neves & Associados, um dos maiores do país especializado em consultoria patrimonial. Serão processados também outros sete advogados do escritório, além de dois contadores e um estagiário.
O grupo foi denunciado por seis crimes: formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), sonegação fiscal (2 a 5 anos), prestação de dados falsos a autoridades fazendárias (6 meses a 2 anos), falsidade ideológica (1 a 5 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e gestão fraudulenta (3 a 12 anos).
O dono do escritório vai responder ainda por mais dois crimes de lavagem de dinheiro -frustração a direitos trabalhistas (1 a 2 anos), sonegação de contribuição previdenciária (2 a 5 anos), evasão de divisas (2 a 6 anos) e manutenção de recursos no exterior não-declarados (2 a 6 anos). Se condenado, pode ter a pena elevada por ser apontado como o “mentor do esquema” e “chefe da quadrilha”.
Neves está preso desde o dia 30 de junho, quando uma operação da Polícia Federal, da Receita Federal e do MPF, com a ajuda do governo uruguaio, identificou esquema de lavagem de dinheiro. Depois da prisão temporária de dez dias, o dono do escritório teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Seu advogado protesta contra a violação do direito de defesa (leia texto nesta página).
De acordo com a PF, o escritório oferecia a empresas de diversos setores um esquema de “blindagem patrimonial” -o patrimônio de determinado cliente era ocultado, transferido a laranjas e várias empresas de fachada.
Segundo as investigações, já utilizaram esse “serviço” empresas de combustível, plástico, informática, avicultura, construção civil e setor têxtil. São pelo menos 50 empresas (muitas em débito com o fisco) de uma lista de 2.000 clientes do escritório, com prejuízo estimado pela Receita R$ 150 milhões em 2004.
A Folha apurou que, nas investigações, foram encontradas pelo menos 26 empresas de fachada que atuam desde 2000. Eram formadas por escritórios virtuais e tinham duração limitada -quando eram identificadas pelo fisco eram fechadas e reabriam com outra razão social.
Os sócios majoritários dessas empresas eram “offshores” uruguaias (funcionando por ações ao portador e cujos donos não precisam ser revelados segundo as leis daquele país). Essas offshores declaravam que estavam situadas no mesmo endereço da Olinec (Oliveira Neves Consultoria Internacional), onde está a “filial” uruguaia do advogado.
A força-tarefa formada por mais de 500 policiais e 80 agentes da Receita detectou ainda que os sócios minoritários dessas offshores eram funcionários do escritório Oliveira Neves. As investigações começaram em março 2004, no setor de combustível no Rio.
O próprio escritório de Oliveira Neves, segundo as investigações, tinha uma “offshore” para receber dos clientes e esconder seu patrimônio (veículos e apartamentos).

Assessor de Mourão é preso pela Polícia Federal

Jamil Issa Filho é acusado de participação em desvio de dinheiro público

O assessor especial do gabinete do prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, Jamil Issa Filho, foi preso na manhã de ontem por agentes da Polícia Federal juntamente com o diretor da Construtora Termaq, José Carlos Guerreiro. Ambos estão entre as nove pessoas presas pela PF na Operação Santa Tereza deflagrada na Capital e no interior do Estado.

A operação iniciou em dezembro do ano passado e investiga esquema de prostituição, tráfico internacional de mulheres e lavagem de dinheiro em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prefeituras. A PF ainda deverá cumprir outros 18 mandados de busca e apreensão. Onze mandados de prisão temporária foram expedidos ontem pela PF.

Jamil e o empresário foram detidos às 11h30 da manhã e levados à sede da Polícia Federal no Centro de Santos. Policiais ainda apreenderam documentos na sala de Jamil, no Paço Municipal. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Praia Grande, informou ao DL que a PF realizou no Paço a apreensão de “documentos não oficiais pertencentes a um servidor municipal”. Na nota, a assessoria de imprensa não cita o nome do servidor e afirma que a “Administração Municipal desconhece o teor da investigação policial”.

O então assessor especial do Gabinete de Mourão também foi secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Praia Grande no atual Governo de Mourão. Jamil Issa Filho e José Carlos Guerreiro poderão ter a prisão temporária decretada. Eles são acusados de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Em 1984 Jamil Issa Filho foi candidato a prefeito de Santos, mas não conseguiu se eleger, ingressando efetivamente na vida pública em 1988 quando foi eleito vereador em Praia Grande. Reeleito para o cargo legislativo municipal em 1992 conduziu a presidência da Câmara no biênio 93/94. Já a partir de 1997, Jamil atuou como diretor de Fomento Econômico na Progresso e Desenvolvimento de Praia Grande (PRODEPG).

Em seu currículo disponível na internet, consta que Jamil teve importante participação na política de urbanização de Praia Grande, promovendo inclusive estudos visando à regularização fundiária. A PF aponta suspeita de fraude no convênio firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e o BNDES no valor de R$ 124 milhões. A verba seria destinada a obras em áreas carentes.

No esquema, os fraudadores desviavam 4% do valor financiado. Segundo a PF, a cada parcela da verba liberada pelo BNDES ocorre um desvio, com uso de notas fiscais falsas de serviços inexistentes de consultoria. No caso das prefeituras, o esquema inclui licitações fraudulentas. O desvio de dinheiro do BNDES foi descoberto durante a investigação do tráfico internacional de mulheres iniciado em dezembro passado. Alguns dos donos da casa de prostituição seriam os mesmos que aplicam golpes no banco, maior financiador de empresas do País.

BNDES

O BNDES se colocou à disposição da PF para colaborar com as investigações da Operação Santa Teresa, que apura o desvio de verbas da instituição, tráfico de mulheres e exploração de prostituição. A instituição disse ainda que deve providenciar a suspensão dos contratos sob investigação. Entre os detidos ontem estava um integrante do Conselho de Administração do BNDES, o advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, indicado para o posto pela Força Sindical. Tosto ficou conhecido por ser advogado do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O banco informou que tomou conhecimento da operação só ontem e espera a divulgação pela PF dos financiamentos suspeitos para que possa suspender os desembolsos, “bem como adotar as medidas legais que possam ser necessárias”. Também disse ter “o máximo interesse no rápido esclarecimento dos fatos” e lembrou os “princípios de transparência e rigor na utilização dos recursos públicos”.