45 resultados encontrados para social de lucro - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Agravo de instrumento interposto por SILCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP contra a decisão que postergou a análise do pedido de antecipação de tutela em ação ordinária para após a oitiva da requerida, FAZENDA NACIONAL, a respeito dos fatos. Segue transcrito o despacho agravado: “A parte autora pretende concessão de tutela para que seja excluída inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Informa, em síntese, que tem direito, por ser corretora de seguros, à alíqu
Agravo de instrumento interposto por SILCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP contra a decisão que postergou a análise do pedido de antecipação de tutela em ação ordinária para após a oitiva da requerida, FAZENDA NACIONAL, a respeito dos fatos. Segue transcrito o despacho agravado: “A parte autora pretende concessão de tutela para que seja excluída inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Informa, em síntese, que tem direito, por ser corretora de seguros, à alíqu
Agravo de instrumento interposto por SILCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP contra a decisão que postergou a análise do pedido de antecipação de tutela em ação ordinária para após a oitiva da requerida, FAZENDA NACIONAL, a respeito dos fatos. Segue transcrito o despacho agravado: “A parte autora pretende concessão de tutela para que seja excluída inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Informa, em síntese, que tem direito, por ser corretora de seguros, à alíqu
Edição nº 138/2016 Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 SIDNEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS RICARDO SANTORO NOGUEIRA (DF031704), FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS (DF031673) COOPERATIVA CRED10 LTDA
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 445 presente mandado de segurança. reconhecer à CAGEPA benefícios de fazenda pública que vão além Na decisão acima referida, o Relator expôs que foram preenchidos das disposições da Súmula 17, quais sejam, dispensa do pela DESO "os requisitos utilizados tanto pelo STF quanto pelo TST pagamento de custas e do depósito recursal, juros de mora de 05%, para de
1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 474 civil. A par de entrar em inegável confronto com a consistente linha 191 da SDI-1 do TST, editada com fulcro em outra realidade, deve de responsabilização perfilhada pelo Enunciado 331 do TST ser mitigada, ao se tratar de contratante pessoa jurídica, cuja (principalmente, em se tratando de empreitadas de labor, rotineiras atividade tem como objetivo a obtenção
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 358 BARBOSA, Rel. Atual. Min. MIN. ROBERTO BARROSO, DJe de Além do exposto, em recentíssimo julgado (30/10/2019), a Egrégia 17/10/2011), Tema 253 da Tabela de Repercussão Geral, em que 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, seguindo se discutiu a aplicabilidade do regime de precatórios às entidades o entendimento jurisprudencial do STF, mais
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 340 CF/88, a CAGEPA tem como principal acionista o Governo do submetida ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, filio- Estado, titular de 99,9% de seu capital, tendo, sem dúvida alguma, me à jurisprudência do STF, mais recentemente acompanhada pela o seu capital integralizado exclusivamente por entes estatais, além SBDI-2 do TST, no sentido de que, sen
DEC IS ÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JULIO SIMÕES LOGÍSTICA - JSL LTDA. em face do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, objetivando a suspensão da exigibilidade dos débitos objeto das CDAs nºs 80.2.19.058145-72 e 80.06.19.0099785-01, de modo não obstarem a emissão da Certidão Conjunta Positiva, com Efeitos de Negativa de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil. Alega que formalizou pedid
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2451 atividade da requerente a produção agrícola, mas a exploração imobiliária e de construção civil em área urbana há muito de desenvolvimento de moradias, correta a municipalidade em ter promovido com a exação. Ademais, muito bem ressaltado pelo perito que o local estava destituído de qualquer produ�