Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 0476768.29.2014.8.09.0051 Fazem jus a inclusão do PAS - Programa de Apoio Social do IPASGO, todos os usuários do plano de saúde, independentemente de sua condição de servidor público do Estado de Goiás ou dependente de núcleo familiar, podendo usufruir da redução/isenção de coparticipação, sempre que atendidos os requisitos legais. É, portan

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 0422315.50.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0422315.50.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA AUTOR : VALDIVINO DE SOUSA OLIVEIRA RÉU : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GOIÁS LITISCONSORTE PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DR. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO – Juiz de Direito em Substituição EMENTA: DU

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANCA. INSCRICAO NO PROGRAMA DE APOI O SOCIAL NEGADA. LIMINAR DEFERIDA. SATISFATIVIDADE DA MEDIDA. POS SIBILIDADE 1. TENDO A LEI ESTADUAL N 14.081/2002, COMO FIM SOCIAL GARANTIR ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEGURADOS, ADMITINDO A POSSIBIL IDADE DE ISENCAO DA COPARTICIPACAO AQUELES COM REDUZIDAS CONDICOE S FINANCEIRAS E PORTADORES DE ENFERMIDADES G

Seção I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 termos do voto do relator. 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 377075-02.2012.8.09.0000(201293770752) COMARCA : IPAMERI RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO 1 AGRAVANTE(S) : LUIZ CARLOS TOMAZINI SONIA MARIA BRUSTELO TOMAZINI ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA 1 AGRAVADO(S) : MARCIO TOMAZINI ADV(S) : CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0383479.08.2015.8.09.0051 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL DO IPASGO. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I. Imperativa a inclusão da usuária no Pr

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Imperioso ponderar que a Corte Especial deste Tribunal ratificou a tese contida no julgamento da ADI acima referenciada ao editar o enunciado nº 38, nos seguintes termos: “PROGRAMA DE APOIO SOCIAL – PAS. IPASGO. Fazem jus a inclusão do PAS – Programa de Apoio Social – do Ipasgo, todos os usuários do plano de saú-de, independente de sua condição de servidor p

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 Desta feita, considerando que a autora é portadora de doença grave, câncer de reto, necessitando de fazer uso de tratamento oneroso para a cura de sua moléstia, imperioso se faz reconhecer seu direito à inclusão no “PAS”. NR.PROCESSO: 0348117.13.2013.8.09.0051 “PROGRAMA DE APOIO SOCIAL – PAS. IPASGO. Fazem jus a inclusão do PAS – Programa de Apoio Social

Seção I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO I Processo: 0255811.88.2014.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 Esclarece que, por ser pessoa carente de recursos financeiros tem realizado o seu tratamento de saúde com a ajuda de parentes, necessitando da cobertura do Programa de Apoio Social do IPASGO para continuar realizando o seu tratamento. Ressalta que seus problemas de saúde são graves e necessita com urgência de t

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NR.PROCESSO: 0235261.38.2015.8.09.0051 vista o julgamento da ADI nº 207164-89.2012.8.09.0000 (201292071648), pela colenda Corte Especial deste Sodalício, a lei passou a contemplar todos os segurados, sejam eles servidores estaduais ou servidores de entidades conveniadas, indistintamente e sem qualquer vedação, tendo, pois, em razão disso, o segurado direito de ser in

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 24428 19636 10962 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 GO - TAYANE MARTINS MADY GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA PARA, TORNANDO DEFI NITIVA A LIMINAR DEFERIDA A FL. 34/38, DETERMINAR A AUTORIDADE IM PETRADA QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS, A INCLUSAO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL DO IPASGO PARA