Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 4133 - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (cinco) dias. - ADV: SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES DA GRAÇA (OAB 123601/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 1007982-67.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 362 e ss., razão pela qual o cumprimento da obrigação passou a ser o do local em que protestados os títulos executivos. Neste sentido: “COMPETÊNCIA - Execução de duplicatas mercantis sem aceite - Títulos cobrados por banco no domicílio da sacada e lá levados a protesto - Circunstâncias que fixam a competência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 397 autos” (TJSP, Apelação nº 0007163-87.2009.8.26.0625; 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Roberto Maia, com invocação de precedentes: STF, 1ª Turma, ED no Ag.Reg. no RE nº 739.369/SC, Rel. Min. Luiz Fux; STF, 2ª Turma, Ag.Reg. no RE nº 724.151/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia; STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2722 243 Processo 1113930-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina Manifeste-se o autor acerca dos ARs de fls. 137/139, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1115117-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 41 de parcela do imóvel, deverá ser realizado procedimento apropriado de desmembramento da área indicada, o que não houve, impossibilitando a averbação. Decido. Embora a penhora levada a termo através da decisão de fls. 203/204 tenha se referido a parte ideal do imóvel descrito na matrícula nº 2182 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 14 expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico/alvará do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos, ao patrono do exequente (fl(s). 72), no valor de R$ 5.801,33. Intime-se a parte autora para que traga aos autos os formulários do “MLE”. Com a juntada, cumpra-se. Intime-se a parte autora, por ato ordinat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 29 Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALEX ROBSON DOS SANTOS, RG: 49959027, qualificado às fls. 06, pela prática do crime previsto no artigo 147 c.c artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de um mês e cinco dias de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 5 Serbino - Fls. 1708 defiro. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Botucatu/SP solicitando seja encaminhado ao Juízo ficha cadastral e planta de localização do imóveis matriculados sob nº 3.485 e nº 4.634 do 1º CRI de Botucatu SP. Instrua-se com cópia das matrículas dos imóveis. Servirá o presente como of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 42 pela desconsideração da personalidade jurídica em virtude do desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil), quanto pela existência de solidariedade decorrente da existência de interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária (artigo 124,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 397 autos” (TJSP, Apelação nº 0007163-87.2009.8.26.0625; 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Roberto Maia, com invocação de precedentes: STF, 1ª Turma, ED no Ag.Reg. no RE nº 739.369/SC, Rel. Min. Luiz Fux; STF, 2ª Turma, Ag.Reg. no RE nº 724.151/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia; STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp n