242 resultados encontrados para sociedade cujo objeto - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Por sua vez, a Lei nº 8.234/91 que regulamenta a profissão de nutricionista também não impõe a obrigatoriedade da empresa, seja hoteleira, hospitalar, industrial ou até mesmo instituição de ensino que forneça refeições ou possua refeitório, contratar profissional habilitado e consequente registro. Na verdade, o intuito da lei é fiscalizar o profissional que preenche os requisitos legais para o exercício da atividade, que deverá, sim, ser inscrito no Conselho, bem como o registro d
Em face de todo o exposto, nego seguimento à apelação e à remessa oficial (CPC, art. 557, caput c/c S. 253/STJ). Intimem-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de agosto de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0484008-83.1982.4.03.6100/SP 2001.03.99.014244-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO GUACURI ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A SONIA MARIA GIANNI
Em face de todo o exposto, nego seguimento à apelação e à remessa oficial (CPC, art. 557, caput c/c S. 253/STJ). Intimem-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de agosto de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0484008-83.1982.4.03.6100/SP 2001.03.99.014244-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO GUACURI ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A SONIA MARIA GIANNI
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Campinas-SP, 11 de novembro de 2022. 797 o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial 27/10/2022. Regular a representação processual (id. 246ffba). Desnecessário o preparo. /fpc PRESSUPOSTOS INT
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP169581 RODRIGO DE BARROS GODOY CASA DE TINTAS MANOLO LTDA SP085996 CRISTIANE VALERIA GONCALVES DE VINCENZO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00038329320164036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SOCIEDADE CUJO OBJETO É O COMÉRCIO DE TINTAS EM GERAL - INEXIGIBIL
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP169581 RODRIGO DE BARROS GODOY CASA DE TINTAS MANOLO LTDA SP085996 CRISTIANE VALERIA GONCALVES DE VINCENZO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00038329320164036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SOCIEDADE CUJO OBJETO É O COMÉRCIO DE TINTAS EM GERAL - INEXIGIBIL
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 796 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Nos termos da Portaria GP-CR 011/2022, CONCLUSÃO houve suspensão dos prazos processuais no TRT da 1
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 do Trabalho de São Paulo/SP. 823 São Paulo, 16/08/2022 BARBARA AMANCIO DA SILVA SÃO PAULO, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida pelo reclamante, pelo prazo de DESPACHO 30 dias. Ainda, resta indeferido expedição de ofício ao Juízo Cível, tendo em Manifestação ID dcebf31: considerando que a pesquisa patrimonial
3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CHRISTIAN DA SILVA BORTOLOTTO(OAB: 31218/PR) RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES(OAB: 79269/PR) THALES BITTENCOURT DE BARCELOS ERICA APARECIDA DOS SANTOS MARIA MADALENA DE OLIVEIRA 3534 instrução processual (fls. 1623/1624). Infrutíferas as tentativas de conciliação. É o relatório, no que há de essenc
profissionais técnicos e de engenharia elétrica e eletrônica.Destaco, a propósito, o seguinte julgado:ADMINISTRATIVO. CREA. SOCIEDADE CUJO OBJETO SOCIAL CONSISTE NA FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PEÇAS FUNDIDAS DE FERRO E AÇO E ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL; TÊMPERA; USINAGEM; GALVANOTÉCNICA; E SOLDA. REGISTRO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. A atividade básica e de prestação de serviços da empresa apelada, embora genericamente possa ser tida como industrial ou, mais amplamente, como