Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 259 Processo 1001602-73.2019.8.26.0024 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - P. H. de Aguiar Junior & Cia Ltda Me - Luciano Pereira de Souza - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: BRUNO

Publicações Judiciais I ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESPONSABILIDADE LIMITADA O ART-134 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; INCIDE SOBRE ELA O ART-135, ITENS I E III, DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, SE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESULTA DE ATO EMANADO DE DIRETOR, GERENTE OU OUTRO SOCIO, PRATICADO COM EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO DA LEI, DO CONTRATO SOCIAL OU DO ESTATUTO. CONSTITUI INFRAÇÃO DA LEI E DO CONTRATO, COM A CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE FISCAL DO SOCIO-GERENTE, O DESAPARECIMENTO DA SOCIEDADE SEM SUA PREVIA DISSOLUÇÃO LEGAL E SEM O PAGAMENTO

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 723 fechada, uma vez que, conforme jurisprudência dominante, não se EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. diferencia a posição do sócio administrador e/ou controlador da DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. sociedade por quotas de responsabilidade limitada, daquele que POSSIBILIDADE. Reconhece-se a possibilidade de ocupa idêntica função na socied

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1973 602.01.2005.009293-4/000000-000 - nº ordem 852/2005 - Execução de Título Extrajudicial - DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA X VISUAL MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME E OUTROS - R. Despacho de fls 209/209v: Processo nº 852/05. 1- Fls. 201/203: o documento de fls. 207/208 comprova que ocorreu o encerrament

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 120 ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL) - Processo 0701117-86.2014.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: I.S.S. - Despacho Genérico DESPACHO 1- R. H. 2- Notificar os Advogados do Sr. Ivanildo Silva dos Santos, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, ac

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2423 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Fundamentação CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) José Pereira Rocha, em 16 de Julho de 2018. DESPACHO CERTIDÃO E CONCLUSÃO Vistos. Certifico e dou fé que, em 29/06/2018 23h:59min (6ª feira) Nestes autos o exequente busca, com base nos argumentos transcorreu in albis o prazo de 8 (oito) dias, sem que as part

Publicações Judiciais ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aplicação da Súmula 421 do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de maio de 2013. 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000069-29.2013.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK A

Publicações Judiciais I ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOVIDA CONTRA A PESSOA JURIDICA (CTN, ART. 134 - DEC. 3.708/19, ART. 2.). (RESP 199200231667, HUMBERTO GOMES DE BARROS - PRIMEIRA TURMA, DJ DATA: 21/02/1994 PG:02126.) E nesta Corte, há os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE SÓCIO-MINORITÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PED

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2419 Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). DESPACHO Considerando que o exequente promoveu o início da execução, Vistos. com a utilização de todas ferramentas de pesquisa patrimonial, Nestes autos o exequente busca, com base nos argumentos determino, com esteio no art. 880 da CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 2047 87696 - ADV EVELIN CONSANI NUNES OAB/SP 152887 602.01.1999.005506-1/000000-000 - nº ordem 2493/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS DREYFUSS E OUTROS X BANCO ITAU S/A - Ciência da certidão da serventia datada de 16/10/09, às fls. 440 (que não se manifestou a parte interessada nos autos, ape