Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Paulo: Saraiva, 1989, p. 251) Sob esse enfoque, a partir da prisão, inicia-se a responsabilidade direta pela manutenção da vida, saúde e demais condições do preso, sendo que o ente público tem a obrigação de zelar pela segurança dos que estão sob os seus cuidados. NR.PROCESSO: 0419937.37.2016.8.09.0100 sido morto, quer tenha cometido suicídio, espontaneame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Abril de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretário: Sérgio Barboza Menezes Expediente Art. 2º A Comissão de Seleção do Chamamento Público será composta por: RESOLUÇÃO Nº 28 DE ABRIL DE 2017. Altera a Resolução SESP nº 19 de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo FREDERICO DE CASTRO SIMOES WASHINGTON MARQUES DA SILVA GILCINEI GONCALVES DA SILVA CHARLISSON MENDES GONCALVES OSNERIO ABREU ANGELO LEONARDO MARQUES WANDERSON SOARES FONSECA MAURO GERALDO MATIAS ANNA CAROLINA SOARES DILLY EMERSON ROCHA FERREIRA FABIOLA DE OLIVEIRA SANTOS REGGIANI MARCOS MELO DE OLIVEIRA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA AGNES FRANCIELLY DE ARAUJO SILVA ANDRE DOS SANTOS MATOS CHARLES CASTRO CUNHA MARIA APARECIDA DOS SA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 29 de Junho de 2021 Diário do Executivo UBÁ VESPASIANO VIÇOSA OLIVEIRA RIBEIRÃO DAS NEVES COROMANDEL AÇUCENA CONSELHEIRO PENA JEQUITINHONHA NOVA LIMA SALINAS SÃO LOURENÇO VESPASIANO SÃO JOAQUIM DE BICAS BETIM TRÊS CORAÇÕES SÃO JOAQUIM DE BICAS TOTAL DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN DEPEN Minas Gerais PRESÍDIO DE UBÁ PRESÍDIO DE VESPASIANO PRESÍDIO DE VIÇOSA PRESÍDIO DOUTOR NELSON PIRES PRESÍ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022edelegação de competência publicada em 29de marçode 2022,ACOLHO,na íntegra, oRelatório Técnico nº 116/SEJUSP/NUREL/2022,de 23de setembrode 2022,emitidopela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos do

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 583 abalo emocional causado por seu falecimento, houve impacto financeiro no seio familiar. Argumenta que é dever do estado zelar pela incolumidade dos detentos reclusos em seus estabelecimentos prisionais, de forma que o resultado morte evidencia a omissão do dever estatal, gerando obrigação de reparar o dano causado. Requer ao final a responsabilização objetiva do Estado do Ce

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2894 941 sob sua custódia, portanto mostra-se equivocada a interpretação realizada pelo egrégio Tribunal bandeirante. 3. A melhor exegese da norma jurídica em comento é no sentido de que o nexo causal se estabelece entre o fato de o detento estar preso, sob proteção do Estado, e o seu subsequente falecimento. Não há necessidade de se inquirir sobre a existência de meios, pela

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 583 abalo emocional causado por seu falecimento, houve impacto financeiro no seio familiar. Argumenta que é dever do estado zelar pela incolumidade dos detentos reclusos em seus estabelecimentos prisionais, de forma que o resultado morte evidencia a omissão do dever estatal, gerando obrigação de reparar o dano causado. Requer ao final a responsabilização objetiva do Estado do Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1228 JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP) Processo 1017332-22.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Maria de Fátima Ledo da Silva - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.MARIA DE FÁTIMA LEDO DA SILVA qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de indenização por dan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na manutenção do espaço público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANTÔNIO CARLOS DIAS. Representante legal da MUNICÍPIO DE TOCANTINS. 3 cm -04 567130 - 1 EXTRA