Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1030 de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação no CEJUSC será sancionada com multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Com a informação do e-mail, encaminhe-se convite às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2333 Aparecido Silveira da Silva - Intimação do(a) Defensor(a) a comparecer em cartório para retirada do mandado de levantamento judicial respectivo - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP) Processo 0005704-11.2009.8.26.0347 (347.01.2009.005704) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Valdir Jo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pacificada e sumulada (Súmula 09, Tribunal Regional Federal da Terceira Região), estas ao menos devem ser provocadas, sob pena de o Judiciário tornar-se balcão de atendimento da autarquia previdenciária e a desconfiguração da atividade jurisdicional.A eventual alegação da não permissão do protocolo de atendimento não pode ser acolhida, haja vista a parte estar assistida por advogado, ciente de que o protocolo administrativo é um direito da parte.Dessa forma, o posto do INSS tem a ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência não vem exigindo o exaurimento das vias administrativas, inclusive encontrando-se esta matéria pacificada e sumulada (Súmula 09, Tribunal Regional Federal da Terceira Região), estas ao menos devem ser provocadas, sob pena de o Judiciário tornar-se balcão de atendimento da autarquia previdenciária e a desconfiguração da atividade jurisdicional.A eventual alegação da não permissão do protocolo de atendimento não pode ser acolhida, haja vista a parte estar assistida po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1133 no prazo de 30 dias, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita (neste caso, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais). Advirto às partes que, beneficiária ou não da Justiça Gratuita, na ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação no CEJUSC será

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 13840 Sem razão. A legitimidade corresponde, de um lado, à identidade entre o afirmado titular do direito e aquele que requer o provimento (legitimação ativa); de outro, entre o afirmado titular da obrigação e aquele que deverá sofrer os efeitos do provimento (legitimação passiva). VOTO No presente caso, o reclamante argumentou que os reclamados devem responder p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou indeferir o pedido. O protocolo e a análise do mesmo é um direito da parte e o servidor que se recusar a protocolar qualquer pedido estará, ao menos em tese, prevaricando, devendo sofrer os efeitos penais, cíveis e administrativos de sua conduta.Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que requereu administrativamente o pedido objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provocadas, sob pena de o Judiciário tornar-se balcão de atendimento da autarquia previdenciária e a desconfiguração da atividade jurisdicional.A eventual alegação da não permissão do protocolo de atendimento não pode ser acolhida, haja vista a parte estar assistida por advogado, ciente de que o protocolo administrativo é um direito da parte.Dessa forma, o posto do INSS tem a obrigação legal de proceder ao protocolo do pedido e deferir ou indeferir o pedido. O protocolo e a análise

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7114 monetária (id 8ea5afd). O depósito recursal e as custas foram corretamente efetuados (id d290c7c, id f7ee467, id ce27dbc e id dddf294). 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Não foram apresentadas contrarrazões. PROCESSO nº 0010055-22.2015.5.15.0105 (RO) É o relatório. VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA RECORRENTE: ROYALINVEST FINANCIAMENTOS DE ASSESSORIA CREDITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1023 VASCONCELOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 390205/SP) Processo 1013722-84.2017.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.A. - D.A.S. - Vistos.Os alimentos foram mantidos, nos termos da decisão de fls. 21.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência inicial de conciliaç