Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, § 1º, DA LEI 8.213/91. LEI 11.718/08. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. A aposentadoria por idade é devida aos trabalhadores rurais, referidos no artigo 11, inciso I, alínea a, inciso V, alínea g, e incisos VI e VII, da Lei nº 8.213/91, aos 55 (cinquenta e cinco) à mulher e aos 60 (sessenta) anos ao homem (artigo 48, § 1º, do mesmo diploma legal), mediante a comprovação do t

Publicações Judiciais II ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATOS RÉU/RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00013 AR 10625 0017483-96.2015.4.03.0000 SP 00385168920134039999 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS AUTOR(A) : MARIA ODETE SOARES ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA RÉU/RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00014 AR 10695 0021378-65.2015.4.03.0000 SP 00027975720

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 816 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Regularmente intimado, conforme certidão de publicação de fls. 66, o autor não se manifestou. É o breve relatório. Decido. A petição inicial dever ser indeferida, extinguindo-se o processo. Com efeito, este Juízo determinou que se procedesse à em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 778 - Advs: Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0255819-21.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Carlos - Agravante: Lafic Loteamento Administração Financiamento Imoveis e Corretagens Sc Ltda - Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 149 Processo 0014292-40.2017.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mayne Roberta Hortense - Mayne Roberta Hortense - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3062 de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Marco Antonio Bull - Vistos.Fls. 62: O executado não recebeu pessoalmente a carta citatória, cujo “A.R.” foi assinado por outrem.Assim, a fim de se evitar nulidade processual, cabe sua citação ou por “mão própria” pelo correio, ou por mandado. Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 404 Filho (Justiça Gratuita); Advogada: Vaine Iara Oliveira Emidio da Hora (OAB: 375844/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2728 156 se for o caso, designação e audiência para interrogatório, instrução, debates e julgamento. 6- Determino que a autoridade policial encaminhem os laudos de perícias eventualmente elaboradas na fase inquisitorial, no prazo de 30 (trinta) dias. 7- Ante a manifestação favorável do representante do Mini

Publicações Judiciais II ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00204981620144036303 INCID. : CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : MARIA BASILIO DA SILVA ADV : SP260107 CRISTIANE PAIVA CORADELLI PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP SUSCDO : JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS>5ª SSJ>SP 00102 CC 20431 0005261-62.2016.4.03.0000 SP 00046988720154036310 INCID. : CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR : DES.FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 286 180/00 ADV. SANDRA MARIA TOALIARI (179883-SP) CARGA 21/03 1725/08 ADV. SANDRA MARIA TOALIARI (179883-SP) CARGA 21/03 3344/08 ADV. SANDRA MARIA TOALIARI (179883-SP) CARGA 22/03 1450/10 ADV. MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (200479-SP) CARGA 25/03 2325/10 ADV. RICARDO MATTHIESEN SILVA (207343-SP) CARGA 25/03 186/07 ADV.