Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO F OI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVE NTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARI A OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTE SES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIB

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUT ONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCO NTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTR AS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MA S DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIF

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 IDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA U MA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRAR A OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQU ISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREV ISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECR ETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 MA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRAR A OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUT ELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU REC OLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCE RE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESS

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGA TORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA D ECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDI CIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE C ERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VI

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSID ADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO E M FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO S E ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EX IGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU I NQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO" DESTAQUEI. ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BASTA A PR ESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312,

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 DADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE D E UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UM A LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTO

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 LMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA D A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SO LTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIG ENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RE COLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQ UERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIAD