Caderno único ● 29/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2008 Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho de 2008 1ª Turma Criminal 063ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 23 2008 00 2 009584-7 MARIO MACHADO ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA DEIVID LOPES DE SOUSA ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA VCR DT SOB 8859-4/08 LIBERDADE PROVISÓRIA (6400-0/08 IP 143/08) #(..

Seção I ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 DECISAO 14 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 15 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 : ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Criminal julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de vot

Seção I ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 Júnior(Juiz substituto do Des.Edison Miguel da Silva JR) e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Des. João Waldeck Felix de Souza). Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Paulo Sérgio Prata Rezende. Goiânia, 18 de junho de 2015. 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 308586-68.2016

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 5013137.74.2019.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. ILEGALIDADE. Impõe-se a soltura da paciente com restrições se não há fundamentação concreta para manter a cautela antecipada, nos termos do art. 312 do CPP. Ordem conhecida e concedida. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Pub

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 5188202.83.2019.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Impõe-se a soltura da paciente se decretada a prisão sem elementos concretos das hipóteses do art. 312 do CPP. Ordem concedida. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digi

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5400515.29.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Impõe-se a soltura da paciente se a manutenção da custódia está fundada em questões subjetivas, à míngua da presença de requisito concreto autorizador da prisão preventiva (CPP, art. 312). Ordem concedida Tribunal de Justiça do

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I : : : Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 RODOLFO GONÇALVES NETO JAINE MARIA DE SOUZA DES. IVO FAVARO RELATÓRIO Cuida-se de habeas corpus impetrado em proveito de Jaine Maria de Souza, presa em flagrante em 04.04.2019, convertido em preventiva, com Alan Lopes Veríssimo e Waldir da Silva Sanches, pela suposta conduta descrita nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343, por ter sido surpreendida com 11 (onze) porções de cocaína pesando aproximadamente 129,4

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 343 FILHO (OAB/PA Nº 27.501) PACIENTE: EDINAELZA SOARES DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DESPACHO R.H. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrada pelos advogados Luis Celso Acácio Barbosa e João Luiz Vidal Barata Filho, em favor de Edinaelza Soares dos Santos, que resp

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5395971.95.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ROUBO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. PREJUDICADA. INQUÉRITO POLICIAL. CONCLUSÃO. PRAZO. EXCESSO. CONFIGURADO. Impõe-se a soltura da paciente ante o excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia (arts. 10 e 46 do CPP), prejudicado o exame d