Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 OFENSA AS NORMAS DE PROTECAO AO CONSUMIDOR, PRETENDENDO ASSIM, A REVISAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES AOS ENCARGOS DE JURO S, A RESTITUICAO DA TAC, TEC E TAXA DE RETORNO/SERVICOS DE TERCEI ROS, E AINDA REQUER A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. EM RAZAO DOS JUR OS EXORBITANTES COBRADOS PELO REU, REQUER ANTECIPACAO DE TUTELA N O SENTIDO DE CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDA

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 TO QUE A PROVIDENCIA ANTECIPA O PROPRIO MERITO DA DEMANDA. 2 - NA O COMPROVADA DE PLANO A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, DEVE SER INDEFE RIDO O PEDIDO DE CONSIGNACAO EM JUIZO EM VALORES INFERIORES AO CO NTRATADO. 3 - SOMENTE COM A EFETIVACAO DOS VALORES CONVENCIONADOS , E QUE SERA ASSEGURADO AO AGRAVANTE O DIREITO DE PERMANECER NA P OSSE DO BEM ATE A SOLUCAO FINAL DA LIDE.

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ADE DA CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PARCELAS DEVIDAS, E A MANUTENCAO DA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS PELO QUE SE DEPREENDE DA INICIAL, TAL REQUERIMENTO NAO FOI FORMULADO N A INICIAL. ADEMAIS, TAIS ORGAOS PROTETIVOS SAO DESTINADOS AS PESS OAS CONSULTADAS, AO COMERCIO, AS INSTITUICOES DE CREDITO, POSSUEM COMO OBJETIVO A MANUTENCAO DE INFORMACOES SO

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 MA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONST ITUCIONAL N 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICACAO CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COMPLEMENTA R. AINDA QUANTO A FIXACAO DE JUROS A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, SUMULOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: SUMULA 382. A ESTIPULACA O DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12%

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 UE SEU NOME FOI NEGATIVADO PELA EMPRESA RECLAMADA DE FORMA INDEVI DA, NO VALOR DE R$ 866,13 (CONTRATO N 0000899999158848) PORQUANTO JAMAIS CELEBROU QUALQUER CONTRATO PERANTE ESTE, SENDO A REQUEREN TE MENOR DE IDADE. A VISTA DISSO, PLEITEIA EM SEDE DE TUTELA PROV ISORIA DE URGENCIA, A EXCLUSAO DE SEU NOME DOS ORGANISMOS DE PROT ECAO AO CREDITO ATE A SOLUCAO FINAL DA LIDE.

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 INTESE, QUE O REU SE NEGOU EM VIA ADMINISTRATIVA, A EXIBIR OS DOC UMENTOS APONTADOS NA INICIAL. ADUZ QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS SA O IMPRESCINDIVEIS PARA VERIFICAR A LEGALIDADE DAS TARIFAS COBRADA S E INSTRUIR EVENTUAL ACAO JUDICIAL VISANDO A COBRANCA DE VALORES PAGOS A MAIOR. ALFIM, REQUEREU A EXIBICAO DA DOCUMENTACAO ASSINA LADA E, LIMINARMENTE, O OFICIAMENTO DOS OR

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 TORA COLA CIONADO AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE RE, O QUE IMPEDE A AVERIGUACAO DA VEROSIMILHANCA DE SUAS ALEGACO ES, POIS O REFERIDO DOCUMENTO E IMPRESCINDIVEL E INDISPENSAVEL A PROPOSITUR A DE ACOES DA NATUREZA DESTA, ORA EM DISCUSSAO ISSO PO RQUE, SOME NTE A ANALISE DO CONTRATO PERMITE VERIFICAR AS TAXAS D E JUROS PAC TUADAS E A CONSTATACAO, DE EXI

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NA POSITIVA QUE A ANTECIPACAO DEFINITIVA E IRREVERSIVEL NAO ESTA AUTORIZADA PELO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, QUE PREVE MODALIDADE D E TUTELA EMINENTEMENTE PROVISORIA, PASSIVEL DE REVOGACAO A QUALQU ER TEMPO. POIS A TUTELA ANTECIPADA DESTINA-SE A ACELERAR A PRODUC AO DE EFEITOS PRATICOS DO PROVIMENTO, AINDA QUE EM CARATER PROVIS ORIO, PARA ABRANDAR O DANO CAUSADO PELA DEM