Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 2041 Elzita Gomes Teixeira - Luciana Sueth Fernandes - Vistos.A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 2234 Geovane Oliveira da Silva - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Defiro Justiça Gratuita. Anote-se.Cuida-se de pedido de tutela cautelar para excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob o argumento de que não manteve relação jurídica com a ré.Alega o autor, em síntese, a ré inseriu seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1724 funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1017 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 2284 conf. fls. 1026), arbitrados os honorários advocatícios em 10%. 2. Intime-se o executado, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado, para em 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado da condenação (R$ 1.481,79), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do Código de Processo Civil e p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 505 ação, já que este possui natureza bilateral, deve formular defesa de forma clara, precisa e específica, sob pena de não ter seu pleito atendido. Logo, excluída a tese de defesa em razão do laudo pericial, de rigor a procedência da ação. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 2275 aplica-se a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC, e fixo os honorários do advogado do exequente em 10% sobre o valor da execução, devendo o exequente providenciar memória de cálculo atualizada e indicar bens passíveis de penhora. A memória de cálculo deverá conter as custas finais, no importe de 1%, fican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 7116 X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - ( Ficam as partes Intimadas do LAUDO MÉDICO E O LAUDO DE VISTORIA DE FLS. 147/161. ). INT. - ADV ALINE EUGÊNIA DE LIMA ARANTES OAB/SP 222119 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 224.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 786 539 LTDA. X COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA MARAUENSE LTDA. E OUTROS - Fls. 134 - C O N C L U S Ã O Em 18 de agosto de 2010, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 36ª VARA CÍVEL, Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA. Eu, _______________ escr. subscrevi. Proc. nº 07.209989-1 Vistos. Fl. 133: defiro o requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 2202 Processo 011.07.123545-0 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J.safra S/A - Marcos Antonio Cavalcante da Silva - Diga sobre a certidão do oficial de justiça: dirigiu-se na rua Nazir Miguel e não localizou o bem alienado... - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP), MARIA AMELIA