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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 2408 a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para este fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3429 It Solutions On Demand Tecnologia da Informação Ltda Me - Maxihost Hospedagem de Sites - Epp - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III,
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 3054 jornalística baseada em notória operação especial conduzida pela Polícia Federal, denominada “Operação Carne Fraca” e como destaque ilustrativo da matéria divulgaram foto não autorizada do seu estabelecimento comercial.Aduz que referida reportagem logrou induzir o consumidor a erro, de forma a supor que a au
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3926 Inadimplentes - Rocha & Rocha Comércio de Produtos Naturais Eireli Me - Xlab Importacao e Exportacao Ltda Epp - Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 146/148, pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho, haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Sendo assim, mante
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 1930 da data da ciência, independentemente da juntada do AR ou mandado nos autos. Em havendo mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou voz) a ser analisada pelo magistrado, a parte deverá trazê-la à audiência de conciliação, entregando uma cópia ao Juízo e outra(s) cópia(s) a cada uma das partes contrárias para ciência
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 3289 arquivo digital, ou, na impossibilidade, por escrito. Caso o litígio não permita julgamento antecipado, a audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição.Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audi
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1540 comparecer a qualquer das audiências do processo”. No caso concreto, a parte autora não compareceu à audiência, nem comprovou a existência de impedimento até a abertura da audiência, nos termos do § 1º do art. 362 do CPC. Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 4133 especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”.No mesmo sentido o Enunciado Uniforme nº 07, publicado pelo Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no s