Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ENTO DE PENA, O ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL ESTIPULA Q UE O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS DEVERA COMECAR A C UMPRI-LA EM REGIME FECHADO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SOMA DAS PENA S E, POR CONSEQUENCIA, FIXO O REGIME FECHADO ATE QUE O REEDUCANDO FACA JUS A NOVO BENEFICIO. COMO O REEDUCANDO JA SE ENCONTRA PRES O, DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDAD

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NAO CABIMENTO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. REDUCAO DA PENA BASE. VIABILIDADE. PERDIMENTO DE BEM. MANUTENCAO. CONCURSO MATERI AL. PENA DE RECLUSAO E DETENCAO. CORRECAO DE OFICIO. 1- (...). 4INCUMBE AO ACUSADO O ONUS DE COMPROVAR A ORIGEM LICITA DOS BENS OU VALORES APREENDIDOS E QUE O MESMO NAO ERA UTILIZADO PARA A PRA TICA DO ILICITO PENAL. NAO OCORRENDO ISTO, IMPOS

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 IANIA, 26 DE JUNHO DE 2019 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 417319-90.2014.8.09.0003 392 EXECUCAO PENAL SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA 41719 GO - JOAO JUSTINO PEREIRA 45602 DF - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 44270 GO - ANA KELLY PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201404173190 DECISAO HOMOLOGO O CAL

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO NAO SE FEZ PRESENTE PARA A PRESENT E AUDIENCIA ADMONITORIA, BEM COMO DIANTE DA NECESSIDADE DE SE DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA IMPOSTA, DECRETO A PRISA O DE DEIVSON RODRIGUES SILVA, FILHO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA E MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, SENDO QUE, EFETUADA A PRISAO, DEVE A MESMA SER COMUNICADA A ESTE JUIZO, CO

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 AUTOS, A FIM DE QUE MANIFESTE INTERESSE OU NAO, NO PRAZO DE 15 DI AS, NA AUDIENCIA VISANDO A PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL AO QUERE LADO, BENEFICIO DA LEI N 9 099/95, VEZ QUE A SOMA DAS PENA S MINI MAS NAO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE JUNHO DE 2015 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITI

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 VA DE HOMICIDIO P ARA LESAO CORPORAL LEVE, AFASTANDO-SE, ASSIM, A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. ENTRETANTO, AO REU FORAM IMPUTA DOS OS CRIMES DE LESAO CORPORAL LEVE, EM VIRTUDE DE DESCLASSIFICA CAO; LESAO E AMEACA EM AMBITO DOMESTICO. NESSE PASSO, EMBORA OS D ELITOS DE LESAO E AMEACA EM AMBIENTE DOMESTICO AFASTEM A APLICACA O DOS INSTITUTOS DA LEI 9.099/95; E A SOMA D

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DE SANTA HELENA DE GOIAS/GO (FF. 5/7), SOLICITANDO O ENVIO IMEDI ATO DOS AUTOS EXECUTIVOS DO SENTENCIADO RAFAEL MARTINS MOREIRA, C OM A MAIOR URGENCIA POSSIVEL, FACE A NECESSIDADE DE SOMA DAS PENA S IMPOSTAS AO SENTENCIADO. FINDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM RESPOSTA, ESTABELECA- SE CONTATO TELEFONICO COM O JUIZO OFICIADO, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA REMESSA D

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/09/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : KELIA DE SOUSA COSTA MARCHESE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 424430/2018 COMARCA DE FORMOSA FÓRUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 L

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 E-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. QUIRINOPOLIS-GO , 06 DE SETEMBRO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 66875-82.2018.8.09.0134 AUTOS NR. : 533 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS DE FREITAS MIRANDA ADV ACUS : 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 704 Execução nº 489.193 JUSTIÇA PÚBLICA X ELIANDRO APARECIDO VERONESE APENSO DE REGIME SEMIABERTO Tópico final da r. decisão proferida em 13/11/2014, a fls. 48/53: Em resumo: incabível neste momento, sem prejuízo de futura e necessária reapreciação da situação, a progressão de regime prisional, porqu