Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 13543 2ª) Valor líquido do acordo: deverá englobar todos os valores a A questão relativa ao FGTS decorre daprevisão legal, contida serem pagos ao reclamante, inclusive os depósitos recursais, cuja noparágrafo único, do artigo 26, da Lei 8.036/90, por força do soma corresponde a R$ 18.148,63, totalizandoR$53.148,63. qual"nas reclamatórias trabalhistas que objetivam

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 13546 sendo inválida a discriminação genérica ou que aglutine mais de Na hipótese dos autos, o acordo contém 03 (três) ressalvas: uma rubrica sob o mesmo valor.Além disso,a discriminação de verbas, após o trânsito em julgado, atrai a incidência da OJ nº 376 da SBDI-1 do TST, que prevê ser "devidaa contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 M SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APARE CIDA DE GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 198314-08.2015.8.09.0011 692 EXECUCAO DE SENTENCA ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS ALLINE CAMARGO PANTALEAO ADENILDO DE SOUZA SANTANA FIADOR : PAULO ROBERTO PANTALEAO ADV REQTE : 3185

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 2112 ao interessado da juntada aos autos de certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça que encontra-se disponível no Portal do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), manifestando-se no prazo legal”. - ADV: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/ SP) Processo 0004754-47.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4796 reclamante foi inclusive registrado como empregado por um ser pronunciada nos autos, como pretendem as reclamadas, vez período, fato que corrobora a narrativa autoral de que estavam que observado o prazo do art. 7º, XXIX da Constituição Federal e do presentes os requisitos para a caracterização do vínculo. art. 11 da CLT. Laborou o reclamante com pessoalidade,

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 937 devendo, por conseguinte, arcar com as consequências do ato diferentemente pela lei (art. 1.553, CCB/1916: arbitramento). Hoje o praticado. novo Código dispõe que “a indenização mede-se pela extensão do O dano moral decorre ipso facto, isto é, do fato em si, no caso, a dano” (art. 944, CCB/2002), o que, evidentemente, não afasta o dispensa discriminatór

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 3324 adicional noturno, domingos e feriados e FGTS (a ser depositado de trabalho imprescrito, bem como reflexos em RSR, e da soma, em conta vinculada). com este, em 13º salários, férias + 1/3, horas extras, adicional DIFERENÇAS DE COMISSÕES - BASE DE CÁLCULO - TAXAS E noturno, domingos e feriados e FGTS (a ser depositado em conta ENCARGOS vinculada). Narrou a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 915 309.01.2009.041539-7/000000-000 - nº ordem 2419/2009 - Sustação de Protesto - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC LTDA X IN BANCO DE SERVIÇOS LTDA - Recolher taxa de diligencia. - ADV DANIELE ELVIRA APARECIDA GAGLIARDO BUENO OAB/SP 246976 309.01.2009.045051-1/000000-000 - nº ordem 2614/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4730 573 ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3451 do devedor ver convolada em penhora determinada importância em dinheiro, disponível em sua conta corrente bancária, sem a garantia da ampla defesa e do contraditório. SALÁRIO - PENHORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, INCISO IV, DO CPC. Nos moldes do inciso IV, do artigo 649, do CPC, os salários são absolutame