Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1330 - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alegações contidas na impetração e o alcançamento da eficácia almejada, mister se faz a presença dos requisitos necessários à outorga da cautela - concessível somente em casos excepcionais -, os quais nã

Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PROTOCOLO Nº 200703583896 DECISÃO CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXPEDI çãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS ESTATAIS, BEM COMO AO INFOJUD, RESSALTO QUE PARA OBTER INFORMAçõES SOBRE ENDEREçO E DEMAIS DADOS PESSOAI S, SE JUSTIFICA, TãO-SOMENTE, EM CASOS EXCEPCIONAIS. URGE, EM PRI MEIRO PLANO, QUE O AUTOR DEMONSTRE A TENTATIVA INEXITOSA DE CONSE GUIR OS DADOS DESEJADOS APóS PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1395 eficácia almejada, mister se faz a presença dos requisitos necessários à outorga da cautela - concessível somente em casos excepcionais -, os quais não se vislumbram nesta etapa cognitiva sumaríssima, não aflorando dos autos, de resto, ilegalidade manifesta. Indefiro, pois, a prestação jurisdicional buscada em caráter

Publicações Judiciais ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de dezembro de 2014. 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017349-52.2014.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ROSA DE ALMEIDA DA ASSUNÇÃO ADVOGADO : Rafael Viva Gonzalez e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. A acolhida dos embargos decl

Publicações Judiciais ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2014. 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020507-52.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : MARIA DE LOURDES LEMES DA SILVA ADVOGADO : Aidir Alan Arboit e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de o

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 CONCLUSÃO 225 ME Isso posto, conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. RELATOR: ROBERTO BENATAR É como voto. EMENTA ACÓRDÃO FÉRIAS FRACIONADAS. IRREGULARIDADE. PAGAMENTO EM ISSO POSTO: DOBRO. Em regra as férias devem ser concedidas de uma só vez ao empregado, sendo que somente em casos excepcio

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. URUACU, 1 DE JULHO DE 20 15. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 401303-02.2014.8.09.0152 742 COBRANCA JOAO PEREIRA PRATEADO SINDICATO DOS TRANSPORTES DE ESCOLARES DO ESTADO ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUACU ADV

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. 0011359-51.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2015/9301115891 AGOSTINHO BERTOLONI ROSSI (SP164021 - GRAZIELA LOPES DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Petição anexada em 24/07/2015: diante do número de processos distribuídos a esta Turma Recursal, bem como do fato de que a quase totalidade dos jurisdicionados deste juízo são pessoas idosas, enfermas ou portadoras de quadro clínico grave, além de problemas financeiros, tenh

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. 0011359-51.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2015/9301115891 AGOSTINHO BERTOLONI ROSSI (SP164021 - GRAZIELA LOPES DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Petição anexada em 24/07/2015: diante do número de processos distribuídos a esta Turma Recursal, bem como do fato de que a quase totalidade dos jurisdicionados deste juízo são pessoas idosas, enfermas ou portadoras de quadro clínico grave, além de problemas financeiros, tenh

Publicações Judiciais ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : PAULO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO : William Maia Rocha da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, sendo cabível a atribuição de efeitos infringentes somente em casos excepcionais. 2. A circunstância de o acórdã