Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1338 do CPC. A defesa deverá se dar em relação aos cálculos, no prazo de 15 dias, e não quanto aos critérios já fixados, que integram o mérito da sentença transitada em julgado na ação principal. Na liquidação não se rediscute o mérito do processo nem se modifica a sentença (§ 4º do art. 509). No prazo de 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 507 Reigada (OAB: 198396/SP) (Procurador); Agravada: Geni Siqueira Lima; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Agravada: Sandra Cristina Bleinroth; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Agravada: Marina Pereira Alves Silva; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 973

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1676 que resultou infrutífero. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0005765-27.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Sonia Aparecida Lopes Varandas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Especifiquem as partes as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1752 fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência física ou mental; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1478 dentro de critérios objetivos, aplicados a todos os candidatos em modo uniforme, preservando-se, pois, a isonomia. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação que CARLOS ALBERTO SERAFIM DE OLIVEIRA move contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Arcará o autor com as cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1852 pecuniária inferior ao que se tem como razoável, presentes as atribuições específicas dos vínculos isoladamente considerados e respectivas remunerações. Em terceiro lugar, ante a potencial criação de situações contrárias ao princípio da isonomia. Não se deve extrair do texto constitucional conclusão a pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1634 Sonia Regina da Silva - - Sonia Ferreira Santos Uzuelle - - Marli Motta Arvoleia - - Sonia Aparecida Lopes Varandas - - Sonia Aparecida da Silva Lourenço - - Solange da Silva - - Solange Benedita Gervasio - - Marli Pereira dos Santos Almeida - - Neusa Vita Mastrorocco Brand - - Rita Januaria Silva - - Rosilene Silva S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1490 14.024/2005, que estabeleceu a obrigatoriedade de Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), modificou a Lei n. 13.701/03, acrescentando o artigo 9º-A, nos seguintes termos: Art. 9º-A O prestador de serviços que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro município ou pelo D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2304 Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1497 divisível. Atividade debatida que foge às atribuições regulares e ordinárias da CET, tal a de manter a segurança e fluidez do trânsito em condições normais. Atendimento ao interesse público apenas secundário. Natureza jurídica de preço público enfim. Entendimento aqui adotado amplamente majoritário também