Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 165 judiciária gratuita e no mérito, a reforma da decisão. Juntou documentos. O efeito suspensivo foi deferido conforme decisão de ID 505917 ? pág. 01/05.É o relatório.DECIDO. Em consulta ao processo de origem via PJE, constato que foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau nos autos do processo nº 0017785-92.2017.8.14.0040, senão vejamos:?S

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 197 1987474), nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Certa (Processo nº 0004068-08.2019.8.14.0019) ajuizada pela parte agravante em desfavor de M E N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS.A decisão objurgada foi proferida por ocasião da realização da audiência de conciliação, encontrando-se assim vazada, no que importa ao presente agravo: ?TERMO DE AUDI�

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 81 pleiteado por não restar caracterizado os requisitos autorizadores.Apesar de devidamente intimada, a parte Agravada não apresentou contrarrazões, conforme certificado no evento de 1908491 ? Pág. 01.É o relatório. DECIDO.Em consulta ao sistema processual PJE, deparei-me com questão preliminar que impõe se reconheça prejudicado o presente recurso, pela perda de objeto, haja vista que foi prolatada

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 152 curadorPABLO JOSÉ CRUZ CORREA.A decisão agravada foi lavrada nos seguintes termos:?(...) I. Diante da narrativa contida na inicial suficientemente comprovada pela documentação carreada aos autos (fls. 08/73), de que o autor se encontra interditado, acometido de grave estado de saúde, realiza vultosos gastos com tratamento médico, equipe de enfermagem 24 horas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, re

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 89 representantes do seu filho menor Enzo dentro desta empresa, ou seja, o Agravado tinha participação dos negócios da empresa e administrava juntamente com a Agravante, descabendo alegar que a dívida fora contraída somente por ela. De outro modo, Excelência, necessário se faz trazer à tona que a presente demanda fora proposta por parte ilegítima, pois o Agravado Claudio não é sócio da empresa,

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 73 sentença, reconhecendo-se, no entanto, a sucumbência recíproca, uma vez que parte do pedido da autora foi acolhido por este juízo, sendo devidamente redistribuídas entre as partes o pagamento das custas judiciais. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação da autora, nos termos da fundamentação lançada, mantida a sentença recorrida em seus termos restantes. É a

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 141 jurídica justa?. Para tanto, não só é preciso ter a consciência dos objetivos a atingir, como também conhecer e saber superar os óbices econômicos e jurídicos que se antepõem ao livre acesso à justiça (v. supra, n. 8). Fala-se da instrumentalidade do processo, ainda, pelo seu aspecto negativo. Tal é a tradicional postura (legítima também) consistente em alertar para o fato de que ele não

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 69 SALVADOR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA APELADO: SUELY OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES Página de 1 Fórum de: BELÉM Email: Endereço: CEP: Bairro: Fone: PROCESSO: 00076976420148140051 PROCESSO ANTIGO: 201430314372 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Divórcio Litigioso em: 22/05/2019 AGRAVADO:A. E. J. S. C. Representa

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 905 autor ao referir como polo passivo o Governo do Estado do Pará, na própria qualificação ele fornece o CNPJ nº 05.054.861/0001-76, pertencente ao Estado do Pará, e indica como sede o domicílio deste, deixando evidente ser este o ente acionado na demanda. A doutrina brasileira é uníssona em ressaltar que não é qualquer limitação técnica da peça vestibular que enseja a extinção da relação

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1155 planos de saúde, onde se estabelece a possibilidade de intercâmbio entre as cooperativas, situação, inclusive, confessada por ambas e que, em momento algum, foi objeto de discussão nos presentes autos, tornando-as, portanto, solidariamente responsáveis. Saliente-se ainda, o autor aderiu ao plano de saúde com abrangência nacional, conforme se infere do documento de fl. 156, podendo ser atendido