Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Dos recolhimentos fiscais e previdenciários: 512 Juíza do Trabalho Titular Determina-se a observância no cálculo do imposto de renda das disposições da Lei n. 7.713, de22 de dezembro de 1988.No que diz respeito aos créditos previdenciários, prevê o §5° do art. 33 da Lei n. 8.212/91 que o desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da empresa,

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 SILVAADVOGADO(S): Carlos Hermano Cardoso Junior, OAB: 1073 1. Audiência Inicial: se ausente o autor, arquivamento da ação; se 11205RECLAMADO: DOLCE VITA COMERCIO E SERVICOS DE ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de HOTELARIA EIRELI, POUSADA MOANA NORONHA confissão quanto à matéria de fato; LTDAADVOGADO(S):DANIEL NEJAIM LEMOS, OAB: 28754

Poder Executivo ● 20/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 13 727921, Art. 165; EDER JOSE COSTA, 03800728203, 2019.190146, 711021, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDER JOSE COSTA, 03800728203, 2019.191128, 711421, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDGAR ALVES DA ROCHA FILHO, 02639155841, 2019.061633, 765521, Art. 165; EDILSON FERRAZ, 04442532947, 2019.079525, 644321, Art. 165; EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, 03792405428, 2018.259781, 751721, Art. 165; EDIVALDO ROGERIO DA SILVA, 03546046934, 2019.184626, 710421, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDI

Poder Executivo ● 10/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 2019.129692, 74710, Art. 218, Inc. III; MONIQUE FLAVIANA DE LUNA, 04749973813, 2019.129693, 74710, Art. 218, Inc. III; NATANAEL ANANIAS CANDIDO DO NASCIMENTO, 02675515606, 2019.134336, 74710, Art. 218, Inc. III; NEIDE MARIA DA COSTA TAVARES, 01489037642, 2019.129809, 74710, Art. 218, Inc. III; NEYRE ANE MARIE DE SOUZA E LIRA, 04130866420, 2019.115160, 51691, Art. 165; NIVALDO GERMANO DE OLIVEIRA, 01417230500, 2019.118244, 51691, Art. 165; OBERTO FERREIRA DE LIMA, 006

Poder Executivo ● 12/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 214 ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, 03466101255, 2018.052962, 91621, Art. 244, Inc. II; OSVANILTON VALENCA CINTRA, 02246379254, 2018.168765, 94021, Art. 170; PAULO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS, 02575271177, 2018.177032, 127721, Art. 244, Inc. II; PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, 03285972071, 2018.171377, 66021, Art. 244, Inc. I; PEDRO GENUINO DA SILVA LIMA, 04373498593, 2016.204686, 406921, Art. 210; RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA, 05136863633, 2017.087453, 286221, Art.

Poder Executivo ● 03/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de março de 2022 Inc. I; PEDRO CANUTO DO ESPIRITO SANTO, 05183060730, 2018.202088, 694721, Art. 244, Inc. II; PEDRO DAVID SILVA NEGREIROS, 05286495203, 2018.077942, 732321, Art. 244, Inc. I; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, 03988874937, 2018.064476, 731721, Art. 210; POLLIANA PEREIRA DE MOURA SILVA, 04593833956, 2018.073348, 662821, Art. 244, Inc. I; PRISCILA JANIELE DOS SANTOS, 05039740999, 2018.074615, 656421, Art. 244, Inc. I; RADAMES DA SILVA FARIAS, 03128621939, 2018.028329, 7395