19 resultados encontrados para sonivaldo marciano de lima agravado - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 PEREIRA DE ARAUJO, ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Promovam os Agravantes, no prazo de cinco dias, a devida instrução do recurso com as peças obrigatórias elencadas no inciso I do artigo 1.017 do Código de Processo Civil, sob pena de negativa de seguiment
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI. A: JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA. A: SONIVALDO MARCIANO DE LIMA. Adv(s).: DF04775 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DF16150 - EVERARDO ALVES RIBEIRO, DFA3613100 - LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Núme
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Na mesma oportunidade, certifique-se se o Agravado apresentou contrarrazões ao Agravo de Instrumento. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 17 de fevereiro de 2017. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador N? 0701166-64.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF40545 - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: CARLOS LAMARTINE RODRIGUES DE ALMEIDA. Adv
Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 processo ante a decisão monocrática proferida no Resp 1.438.263 e reafirma a ilegitimidade ativa ad causam da agravada, questionando ainda os juros moratórios e seu termo inicial. 2. Não há cogitar de suspensão da execução para aguardar julgamento de repetitivo relativo a questão - legitimidade ativa ad causam - já alcançada pela preclusão, porquanto decidida pelo TJDFT - ac. 897474/ Des. Fe
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em desfavor do DISTRITO
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu a liminar ao fundamento de que ?os autores ingressaram nos quadros da Administração Pública do Distrito Federal, mediante concurso público, para a carreira de Administração Pública do DF, passando
Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 PEREIRA DE ARAUJO, ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 foi declarado inconstitucional por este Tribunal de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2005.00.2.011171-7; (ii) que em razão disso foram aproveitados na ?Carreira Técnica de Gestão Fazendária? por meio da Lei Distrital 4.958/2012, norma declarada constitucional por esta Corte de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2012.00.2.026370-4; (iii) que
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 inclusive, àquele que demanda judicialmente patrocinado por advogado particular, conforme prevê o § 4º, do art. 99, do CPC de 2015, bastando a simples declaração de que não tem condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família, cabendo à parte contrária, não ao juiz, impugnar e provar que a requerente não é portadora dos requisitos legais para
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 da previsão contida no art. 31 da Lei Distrital n. 5.190/2013, já declarada inconstitucional, como acima exposto. Desse modo, não vislumbro, por ora, a plausibilidade do direito vindicado, de modo a justificar a concessão da medida liminar pleiteada?. Os Agravantes sustentam (i) que por meio de concurso público ingressaram na ?Carreira de Administração Pública do Distrito Federal? na forma da Lei