Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2886 mínimo mensal enquanto durar a gestação. Juntou aos autos documentos de fls. 13/24. Éo relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista a presença dos requisitos insculpidos nos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita, consoante o estatuído no art. 4º, da Lei n.º 1.060/50 c/c art. 98 do CPC. Processe-se em segred

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ASSEGURADO A PARTE CITADA O DIREITO DE EXAMINAR O CONTEUDO DA PE CA INICIAL A QUALQUER TEMPO (CPC, ART. 695, 1), BEM COMO DE QUE, NAO REALIZADO ACORDO, PODERA CONTESTAR A PRETENSAO, POR PETICAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA AUDIENCIA DE CONCILIACA O OU MEDIACAO (CPC, ART. 335, INCISO I), SOB PENA DE REVELIA E DE SE PRESUMIREM VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FAT

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCUR ACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10, DO NCPC), NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR POR FIM, CIENT IF IQUE-SE O REU DE QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE CONTESTACA O C OMECARA A FLUIR DE ACORDO COM AS HIPOTESES DO ART 335 NCPC CI TE -SE E INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE COMPARE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1169 Trata-Se de ação de alimentos no interesse de nascitudo na qual a parte autora alega ter mantido relacionamento amoroso com o requerido por três anos, teve uma filha e estar em estado gestacional de 16 semanas sem que o suposto pai cumpra com sua obrigação para com o nascituro. Requereu fixação de alimentos gravídicos no percentual de 27,27% do salário míni

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 "Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão." A doc

Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 Nº 2014.07.1.033124-3 - Alimentos Provisionais - A: J.A.C.B.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: C.A.D.S.D.F.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme determinação, designei o dia 30/10/2014, às 14:30 horas, para audiência de JUSTIFICAÇÃO. Taguatinga - DF, sexta-feira, 17/10/2014 às 15h32. DECISAO - Defiro os benefícios da gr

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2790 Destarte, considerando os elementos coligidos no presente caderno, e atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que, sopesando as necessidades da representada com as possibilidades do réu, hei por bem confirmar os alimentos provisórios fixados, e fixar os alimentos em 30% do salário mínimo. Desde já anoto que a obrigação alimentícia não é mera faculdade ou favor, m

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1464 Nesse caminhar, é notório o aumento da demanda dos serviços indefinido. essenciais prestados pela reclamada e restou comprovado que Considerando que a empregadora está adotando as medidas a empregadora estabeleceu diversas medidas de prevenção, as sanitárias exigidas pelos Órgãos Governamentais e que manter quais seguem as recomendações do Ministério da

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5134981.88.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5134981.88.2019.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: MONACLEIA RODRIGUES DE SOUZA AGRAVADO: WARNEY BOFFILO DE CASTRO RELATOR: SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MONACLEIA RODRIGUES DE SOUZA em razão da decisão p

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 seu § 1º, do Código Civil, assim preceituam: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às NR.PROCESSO: 0204776.42.2013.8.09.0175 Pois bem. Acerca da matéria “alimentos” o art. 1.694, caput, e necessidades de s