Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.031256-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO DO BLOCO N DA SQN 309. Adv(s).: DF005040 Raimundo da Cunha Abreu. R: LUCIA CABRAL BITTENCOURT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OSCAR LUIZ DE MORAIS. Adv(s).: (.). Tratase de ação de execução de título extrajudicial - Crédito Referente às Contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. CITE-se o Execu

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2011, Publicado no DJE: 18/11/2011. Pág.: 329). Contudo, animado pelos Princípios da Celeridade, da Instrumentalidade e da

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 07/06/2017, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Transcorrido esse prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas nestes

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 Nº 2014.01.1.153057-0 - Deposito - A: SOROCRED CFI SA. Adv(s).: SP097272 - PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA. R: EDGAR ROGERIO SOTERO DE OLIVEIRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos observo que à fl. 74 restou constatado que o veículo de placa JVB 7815, não se encontrava mais em nome do réu EDGAR ROGERIO SOTERO DE OLIVEIRA, e sim em nome de ELISANGELA SILVA

Caderno único ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 de eventual crédito ou direito. Em tempo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito todos os atos processuais a partir da certidão de fl. 302 (inclusive), devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública para ciência da sentença de fls. 298/299. Faço isso, tendo em vista que a 4ª requerida é patrocinada pela Curadoria de ausentes, não tendo os autos sido remetidos para a Defensoria Pú

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 Nº 2017.01.1.003922-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento. R: JACKSON CARVALHO DE SOUZA. Adv(s).: DF011166 - Marilia de Almeida Maciel. Manifeste-se o autor, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 16/05/2017 às 17h23. Thais Araujo Correia,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.130011-

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Nº 2010.01.1.212145-2 - Execucao - A: NECTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: FUNERARIA TRIANGULO LTDA - ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Conforme o art. 870, do CPC o lance mínimo será o preço da avaliação do bem, estabelecido pelo oficial de justiça avaliador. Como vimos, no processo comum, não será possível a arrematação de bens em pra�

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor certidão de crédito quanto ao objeto da execução, independentemente do recolhimento de custas, assegurando-

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 em desfavor do DIONISIO JOSE PEREIRA, partes qualificadas nos autos. O autor foi intimado à fl. 26 para emendar a inicial, contudo, deixaram transcorrer em aberto o prazo assinalado (fl. 28), apesar de devidamente intimado (fl. 27). Portanto, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, considero que a petição inicial não está apta a ser processada, razão pela qual indefiro o prosseguimento

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 o arquivamento dos documentos obtidos em pasta própria desta serventia, à qual terão acesso somente as partes e os patronos constituídos nos autos. Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia ou retirada de tais documentos do cartório. Em vista dos documentos obtidos e considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 d