Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1176 LEI Nº 605/49 - ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL: (...) Não obstante o inciso XV do art. 7º da Constituição da República, a regra instituída legislativamente no artigo 3º da lei nº 605/49, fixa o Espera a reforma da sentença a quo em relação à recorrente em percentual de 16,67% para quantificação do repouso semanal tela, para que, no caso da subsid

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1233 Logo, deixo de conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Por consequência, o recurso adesivo do reclamante também não é conhecido, por seguir a sorte do principal. Não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. De conseguinte, não conheço do recurso adesivo do reclamante, seguindo a sorte do principal. É c

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB: 4413/PI) CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 11447/PI) MARCO ANTONIO SOUZA BRITO ADVOGADO PERITO 212 pagar:aviso prévio, incluindo-se a sua projeção no cômputo do tempo de serviço para todos os fins legais (CLT, art. 487, § 1º); 01 dia de saldo de salário relativo ao mês de junho de 2020; 10 meses de salários em atraso

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1747 interesse recursal, fato esse que acarreta o não conhecimento do apelo. Recurso ordinário não conhecido. (PROC. N.º TRT-RO0001434-60.2012.5.06.0018, Órgão Julgador: Primeiro Turma, Relator: Desembargador Sérgio Torres Teixeira)". E, finalmente, registro que neste mesmo sentido me posicionei quando do recente julgamento do RO N. 000020857.2015.5.06.0004, em que f

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 de regência supletiva, conclui-se pela plena aplicação da multa no 242 acréscimos legais até a data do efetivo pagamento: percentual de 10% (dez por cento) caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o - aviso prévio, incluindo-se a sua projeção no cômputo do tempo de efetue, espontaneamente, pois atende às garanti

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 art. 320, inciso I, do CPC. 239 comprovação inconteste e precisa, sob pena de não se acolher a alegação do ato indireto que dá ensejo à extinção do contrato (art. Assim, retifico a decisão proferida no Id nº 996108f, 818, CLT c/c art. 333, I do CPC). reconhecendo a 1ª reclamada apenas confessa quanto à matéria de fato. No presente caso, a motivação da re

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 360 vínculo empregatício, que seria o que ordinariamente se seguiria, se prevalecesse a presunção relativa. Nesse sentido 'provada a Dos pedidos: presença do elemento objetivo - a prestação de serviço? o reconhecimento do vínculo é mera consequência. No caso, afastada Sem prova de quitação das parcelas pleiteadas na peça inicial, julgo a negativa de labor,

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 DAS QUESTÕES PROCESSUAIS 177 CLT), relativas ao período aquisitivo 2009/2010, acrescidas do 1/3 constitucional, seguindo a mesma sorte do principal; Da revelia: - férias integrais, vencidas e não usufruídas, em dobro (art. 137, Apesar de regularmente notificado, o reclamado optou por não CLT), relativas ao período aquisitivo 2008/2009, acrescidas do 1/3 apresentar

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 922 descanso SEMANAL. Desta forma: 06 (seis) dias de labor e 01 (um) Alega ainda a embargante que não foi observada nos cálculos a dia de descanso que resulta em um sexto (1/6 = 16,67%). dedução dos valores pagos a título de horas extras. Exemplifica o mês de dezembro de 2011. Analiso. Pugna pela retificação dos cálculos. Conferidos os cálculos pelo setor competen

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 552 sábados e 02 (dois) dias de domingos. Logo, comprova-se o labor em 29 dias. Como corolário, o percentual das diferenças do RSR, no particular, corresponde a 17,24%, conforme esclarece a expressão a seguir: 05 dias de descanso / 29 dias de labor = Ante tais razões, requer a reforma do julgado para que a diferença 17,24%. do RSR siga a mesma sorte do principal. I