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ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 APENADO NO FATO E ASSIM, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 46/47. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FU GA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIM E DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO, A SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER MANUTENCAO DO APENADO NO RE GIME ABERTO, POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES E POR NAO TER INCORRIDO EM FATO NOVO. EM SEG UIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUEADOS OS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO AS FALTAS DISCI PLINARES PRATICADAS PELO APENADO, CONSISTENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 A. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA DA SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: CELCO GABRIEL FONSECA LEME KMIECK ( LC CPP) MAE: ROSALIA IRACEMA FONSECA KMIECIK ENDERECO: NAO SOUBE INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VID EOCONFERENCIA, PARA ANALISE DA REVOGACAO FACULTATIVA DO LIVRAMENT O CONDICIONAL EM RAZAO DA EXISTENCIA DE REGIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504532451 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. A NTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (DE FENSORIA PUBLICA) APENADO : LINDORACY DA SILVA PEREIRA CORREIA (S EMIABERTO
2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1228 inicial. Essa informação foi aparentemente suprimida na emenda a petição Emenda a petição inicial às fls. 205-212. Informa que trabalhou no inicial. horário das 06 às 19 horas, na escala de 06 x 01, de outubro a No entanto, o pedido de diferenças salariais com causa de pedir dezembro de 2014; que de janeiro de 2015 a 14.04.2016 passou a relacionado ao exer
3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 4559 Reclamação contendo procuração, declaração de pobreza e A testemunha Edilson Albuquerque confirmou que o reclamante documentos. substituiu os seguintes empregados: Na audiência inicial (ata de f. 290), presentes as partes, que se “que se recorda de o reclamante ter substituído a senhora Luana mantiveram inconciliáveis. enfim férias de 20 ou 30 dias no
2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1240 proporcionais e as multas de 40% sobre os depósitos do FGTS e o trabalho próximo de 14 horas diárias, em seis dias da semana, por dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. um ano e meio, parando apenas 30 minutos para se alimentar), os Fica autorizado o abatimento dos R$ 4.800,00 já pagos a esse cartões-ponto das fls. 121-132 indicam jornadas bastante título. veross�
2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1242 diversa para tal adicional. corretamente fruídos, que o regime compensatório adotado é válido São rejeitadas as repercussões em repousos e feriados, pois a base e que eventual trabalho extraordinário prestado foi pago ou de cálculo (salário mínimo) já engloba essas parcelas. compensado. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A testemunha Eduardo informa que tr
3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 4563 11.11.2017. Dessa feita, logrou o reclamante demonstrar a substituição nas DA LIMITAÇÃO DOS VALORES PEDIDOS férias das empregadas Luana Priscilla dos Santos, no período de Em caso de condenação, a apuração dos valores das parcelas 16.08.2017 a 14.09.2017 (f. 279), e Karla Beatriz Silva Santos, no deferidas ocorrerá em sede de liquidação de sentença, n
2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2228 apurou que o autor não ficou exposto a agentes insalubres nos manuseando sacos e latões de lixo, expostos ao contato direto e moldes da NR-15 e seus anexos, concluindo pela NÃO permanente com agentes biológicos geradores de insalubridade, na caracterização, no decorrer do liame empregatício havido entre as forma escritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/7