Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diante das alterações trazidas pela EC nº 45/2004.Após a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que alterou a Constituição Federal de 1988 para estabelecer no artigo 114, inciso I, a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de quaisquer ações oriundas da relação de trabalho e ainda de qualquer outra controvérsia decorrente da relação de trabalho, nos termos da lei (inciso IX), pode haver entendimento de que as causas que versam sobre concess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10/45.Colacionados aos autos extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte autora às fls. 50/62.Decido.Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido. Com efeito, a qualidade de segurada, a incapacidade laborativa da parte autora, o seu início, bem como seu grau, deverão ser objeto de controvérsia pelo INSS e de produção de prova pericial em regular instrução.Do expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5363 dentro do prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. 4- Cite-se, observado o rito ordinário, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 2131 Claudemir Augusto Figueira e outros - Excelsior Seguros Sa - Fls. 568: Concedo carga dos autos pelo prazo improrrogável de 15 dias, o qual é por demais suficiente para a prática de qualquer ato processual por parte da Caixa Econômica Federal. Int. - ADV: DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), FERNANDA ONGARATTO D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 649 CAVALCANTE JUNIOR, Rua Maria Isabel Ramos, 137, Vila Batista - CEP 12908-710, Braganca Paulista-SP, RG 480120055, nascido em 06/09/1991, Brasileiro, pai CARLOS JOSÉ CAVALCANTE, mãe JULIA DE SOUSA LIMA CAVALCANTE, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2284 EVANGELISTA (OAB 224891/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP) Processo 0019113-32.2012.8.26.0482 (482.01.2012.019113) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Batista Presidente Prudente - Epil Editora Pesquisa e Indústria Ltda - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2470 1ª Vara Cível CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Presidente Prudente - Comarca de Presidente Prudente JUIZ: Carlos Eduardo Lombardi Castilho 0028895-39.2007.8.26.0482 (482.01.2007.028895-2/000000-000) Nº Ordem: 002092/2007 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALZIRA DA COSTA X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2556 Indenização por Dano Material - UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X VIVO S/A - Fls. 211 - Defiro o pedido retro formulado. Expeça-se mandado de levantamento judicial, consoante requerido. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV FLAVIO LUIS BRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2271 antecipado do autor ao exercício de sua atividade laboral, que parece ter sido a causa de sua doença, pode acarretar sérios transtornos à sua saúde, podendo provocar dano irreparável. Presentes, assim, os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida (art. 273 do CPC), mormente levando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4045 legais, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 1004619-09.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Ernesto Paschoalin - Fiat Chrysler Automóveis Bras