Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 pela dívida vinculada ao veículo, inclusive infrações de trânsito e respectivas pontuações, a partir de 24/11/2004. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, deixando de condenar o vencido ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se (art. 346, do CPC/15). Ap�

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 313/317) (grifo nosso). Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, os prazos processuais foram sobremaneira simplificados. Assim, esse requisito não ensejaria óbice à aplicação da fungibilidade, uma vez que tanto a apelação quanto o agravo de instrumento possuem, atualmente, prazo de 15 dias úteis. Contudo, no caso em análise, o equívoco mostra-se inescusável, porquanto contr

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Taguatinga - DF, terça-feira, 11/03/2014 às 13h51. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2012.07.1.036340-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LUIZ GUARACI DAVID. Adv(s).: DF025446 - Luiz Guaraci David. R: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO. Adv(s).: DF026393 - Elian

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Nº 2012.07.1.028300-8 - Inventario - A: R.N.S.. Adv(s).: DF027258 - Elizabeth Alves de Oliveira. R: D.D.S.L.(.D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: J.R.D.S.. Adv(s).: (.). Manifeste-se a inventariante sobre os ofícios juntados no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, certifique a Secretaria se houve citação dos herdeiros. Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/02/2014 às 17h49. Vanessa Duarte Seixa

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 aditamento da comunicação expedida nos termos supra: a) ao E. Presidente do Tribunal de origem; b) aos E. Presidentes dos demais Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e c) aos em. Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - Relator." (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4)

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Nº 2013.13.1.003672-8 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA. R: ELIDA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Indefiro, por ora, o pleito de diligências formulado a fls. 43-4. Antes, comprove o autor, por meio de documentos idôneos, a circunstância de ter esgotado os meios de que dis

Caderno único ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de julho de 2013 - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, juntei o Mandado de Citação retro - NÃO CUMPRIDO. 2 - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) quanto à certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. 3 - Após, sem manifestação do autor e o FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS, nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012 deste Juízo e (art.162, § 4º, do CPC), EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal,

Caderno único ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de outubro de 2013 Embargos Nº 2013.01.1.086258-0 - Obrigacao de Fazer - A: JAQUELINE CARVALHO FLORES. Adv(s).: DF008940 - Jose Idemar Ribeiro, DF038448 - Thais de Sousa Lima Vieira. R: AGUAS CLARAS IMOVEIS LTDA. Adv(s).: CE021398 - Andre Luiz Alves Martins. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por Jackeline Carvalho Flores em em face da r. sentença de fls. 63/66, complementada às fls. 734/74. Em suas raz

Caderno único ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013 requisitos legais previstos no art. 282, CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para: I- Indicar endereço atualizado a fim de viabilizar a citação do réu. II- Declinar o pedido principal com suas especificações. Venha nova inicial, na íntegra, com todas as correções necessárias, acompanhada de contrafé, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento

Caderno único ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Nº 2012.07.1.010037-2 - Alvara - A: MEIRE ANE MATOS MIRANDA e outros. Adv(s).: DF013694 - MARIO BATISTA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: BIANCA MATOS MIRANDA. Adv(s).: (.). A: GABRIEL MATOS MIRANDA. Adv(s).: (.). DESPACHO Cumpra-se o último parágrafo do Despacho de fl. 26 (Intime-se os Requerentes a juntaremaos autos a respectiva Certidão de (in)Existência de Dependentes Habilit