Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 princípio da isonomia. Enfim, comprovada a lotação da servidora em local considerado insalubre, faz jus à percepção do adicional de insalubridade, porquanto o laudo pericial acostados sob ID Num. 338717 e a declaração de ID Num. 338719, demonstram que o servidor exerce suas funções em ambiente insalubre. Esteio no acórdão nº 592251/2012, abaixo ementado: Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.102885-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF38136A - Rosangela da Rosa Correa. R: MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nada a prover quanto ao pedido de fl. 54. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 50. Brasília - DF, quinta-feira, 24/09/2015 às 14h09. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2004.01.1.0122

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.081256-5 - Procedimento Ordinario - A: MARIA EDUARDA LIMA CARDOSO. Adv(s).: DF011895 - Karla Andrea Passos. R: BRB CREDITO E FINANCIMENTO SA. Proc(s).: NAO INFORMADO. De início, proceda-se o desentranhamento das fls. 12 e 13, considerando tratar-se de contrafé. Intime-se a autora a emendar a inicial no prazo 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, para tanto, juntar aos autos docu

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 legal para a ação ser ajuizada nesta circunscrição judicial e em homenagem ao princípio que privilegia o domicilio do consumidor para lá deve ser encaminhado o processo. Salienta-se que, consoante consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins a referida cidade pertence à comarca de Palmas - TO. Em face das considerações alinhadas, reconheço de ofício a

Caderno único ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013 em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos." BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 08/10/2013 às 14h13. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2013.01.1.115471-7 - Obrigacao de Fazer - A: NICOLE COLETTO SOARES. Adv(s).: DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Adv(s).: SP252812 - ELIANA RAMOS SATO. JULGAMENTO - Cuida-se de ação de OBRIGACAO DE F

Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 por ser o DISTRITO FEDERAL isento. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se, com baixa. P. R. I. Brasília - DF, quarta-feira, 16/09/2015 às 19h53. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.171969-7 - Procedimento Ordinario - A: GERALDA DE OLIVEIRA FRAGA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022

Caderno único ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Ainda assim, mesmo com a prorrogação do prazo para entrega até a data da propositura da demanda o imóvel não foi concluído, incorrendo em mora os réus. Em razão dessa mora, formulou os pedidos inseridos a fls. 15/16 e 51.. Citado, a ré apresentou contestação, fls. 58/121. A ré, em resumo, imputa a responsabilidade pela demora a CEB porquanto alega que o empreendimento estava com 97% da obra

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 do CPC, pois desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo questão de ordem processual pendente. Antes de adentrar o mérito, cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre as partes qualifica-se como relação de consumo, em razão da previsão contida nos a

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 e, caso queiram, assistente técnico. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Samambaia - DF, quinta-feira, 11/05/2017 às 16h09. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito . Nº 2017.09.1.004152-6 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: LEONIDAS BATISTA DA LUZ. Adv(s).: DF041344 Willians da Silva Chagas. R: JOSE NILTON DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em 06/04/2017 a parte auto

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 constitucional de pacificar a interpretação da legislação federal: "(...) Vale observar, ainda, que as condições da ação são vistas in satu assertionis ("Teoria da Asserção"), ou seja, conforme a narrativa feita pelo demandante, na petição inicial.(...)" (REsp 470675 / SP; Ministro HUMBERTO MARTINS; T2 - SEGUNDA TURMA; DJ 29/10/2007 p. 201). Preliminar rejeitada. DO MÉRITO Há relação