Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1215 473 registrada sob nº R-1/2.013 no livro nº 2 de Registro Geral, às fls. 551 em 20/01/1983, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Russas ¿ CE, imóvel localizado de frentepara a Av. João Gregório Timbó, nº FNS 41, entre os prédios de números 782 e 776, medindo 55,30m2. e admitindo que a a adjudicação importa em quitação da dívida por meio diverso do

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1047 443 43) 797-66.2010.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CLAUDEMAR CICERO DE SOUSA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: MUNICIPIO DO CRATO .”(Setor Rita) De ordem do MM Juiz de Direito titular desta 1ª Vara Cível e Comarca de Crato, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) regularmente intimado(a) (s) da sentença cível de fls. 82/83 dos autos, cujo i

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1062 540 indicado. É O RELATÓRIO. DECIDO. É importante ter sempre em mente que o processo não é feito para se perpetuar no tempo; ao contrário, cuida-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade. No caso do processo de conhecimento, como é este, o desejável é que o mesmo se extinga mediante o julgamento do mérito. Malgrado vigore em nosso sistema jurídico, o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 506 390 suas atividades. 19. Diante do princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º da CF/88), impõe-se a intimação pessoal do réu, além da intimação regular dos defensores constituído ou dativo. 20. Transitada em julgado, suspensos ficarão os direitos políticos do réu e seu nome será lançado no rol dos culpados (art. 15, III da CF/88 e art. 5º, LVII da CF/88 c/c o

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 476 287/290, CUJO DISPOSITIVO DIZ: “ ASSIM, DIANTE DOS FATOS E DAS PROVAS QUE NOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO FRANCSICO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA COM INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155 CAPUT DO CPB E ABSOLVER OS RESU CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO FLIZMINO FILHO DAS ACUSAÇÕES DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO, RESPEC

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 552 minha Relatoria, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 09/11/2016).4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 652.751/GO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 14/06/2017) PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 282 das custas judiciais e e) Comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. 19. Diante do princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º da CF/88), impõe-se a intimação pessoal do réu, além da intimação regular dos defensores constituído ou dativo. 20. Transitada em julgado, suspensos ficarão os direitos pol

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 441 registre-se e intime-se. 7. Precluso este decisum, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. IbiapinaCE, 16/11/2015. Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito / Respondendo”.”.- INT. DR(S). JOSE DE SALES NETO 14) 3677-12.2012.8.06.0087/0 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME REPRESENTADO.: ANTONIO MARIO BEZERRA DE SOUSA TERCEIRO INTERESSADO.: FRANCI

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 690 235 teor é o seguinte: “ Recebo a apelação de fls. 204/218, no duplo efeito (CPC, art. 520), determinando a intimação da apelada para, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de subida sem estas (CPC, art. 508 e art. 518).Antes, porém, determino que a secretaria providencie a substituição da petição de recurso (fls. 204/218), vez que se trata de c�

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 9 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- AGRAVO INTERNO Nº 0803387 79.2015.8.15.2003 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: DAMIANA NOEMIA VIEIRA ADVOGADO: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/PB 5519 PROCURADOR APELADOS: LUIZ ALVES L. JUNIOR, LUIZ A. SALVADOR, LUIZ CARLOS F DE LIMA, LUIZ CLAUDIO A.DA SILVA, LUIZ CLERON RODRIGUES