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jul 9 2024

Secretário de Belford Roxo é preso por suspeita de desviar dinheiro da merenda; operação apreendeu R$ 2,6 milhões

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

Denis de Souza Macedo, secretário municipal de Educação de Belford Roxo, foi preso nesta terça-feira (9) na Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município, na Baixada Fluminense. A PF apreendeu R$ 2,6 milhões nas casas dos alvos da operação.

A força-tarefa afirma que pelo menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram embolsados.

Horas antes de ser alvo da PF, durante um evento político no bairro Xavantes — para lançamento de candidatos a vereadores em Belford Roxo —, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, se referiu a Denis como o “melhor secretário de Educação de todos os tempos”. Em seguida, o secretário foi ovacionado pelos presentes.

O mandado de prisão contra Denis foi expedido 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Agentes também saíram para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.

Denis foi preso em casa, em um condomínio de luxo no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.

Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços os agentes retiveram R$ 2,6 milhões e 4 veículos, além de celulares e documentos.

Superfaturamento e propinas
“Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do município”, descreveu a PF.

“As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda”, prosseguiu.

“A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do Município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”, detalhou.

Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fames, o nome da operação, faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.

A defesa de Denis Macedo divulgou uma nota em que seu cliente afirma ser inocente.

“O secretário Dênis sempre pautou sua vida pública no mais alto rigor da legalidade, possui absoluta certeza em sua inocência e afirma que até o presente momento sua defesa não possui acesso aos autos”, disse o advogado Rafael Faria.

A Prefeitura de Belford Roxo emitiu a seguinte nota:

“A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.”

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jan 19 2024

Militares dizem que sargento que matou soldado já havia ameaçado outros colegas no DF

PMs contaram à TV Globo que caso ocorreu no batalhão do Gama, onde Paulo Pereira de Souza trabalhou durante 9 anos. Militar teria passado por junta médica e transferido para o Recanto das Emas.

Policiais militares que trabalharam com o sargento Paulo Pereira de Souza, de 46 anos, contaram à TV Globo que ele já havia ameaçado outros colegas de corporação. No último domingo (14), o militar matou o soldado Yago Monteiro e, em seguida, tirou a própria vida no Recanto das Emas (veja detalhes abaixo).

Os PMs, que preferem não se identificar, afirmam que as mortes poderiam ter sido evitadas. De acordo com eles, Souza passou pela junta médica da corporação, no entanto, foi apenas transferido do batalhão do Gama para o Recanto das Emas.

No Gama, onde trabalhou durante 9 anos ele teria feito ameaças a colegas de farda.

“A tropa toda sabia das ameaças. Todos do batalhão sabiam que ia matar pelo menos dois e se matar”, conta um militar.
A viúva do sargento, que também não quer ser identificada, tem opinião parecida com a dos militares. Nas redes sociais, ela chegou a criticar a corporação.

“E o que fizeram com você quando você mais precisou? Deixaram você sem nenhuma assistência, deixaram você trabalhar doente. Acharam que transferir você para outro batalhão seria a solução. Agora, duas famílias choram e o estado é o maior culpado”, diz o texto da viúva.
A investigação
O delegado Fernando Fernandes, da 27ª Delegacia de Polícia, no Recanto das Emas, responsável pela investigação da morte dos PMs, diz que as denúncias estão sendo apuradas.

“A gente está tentando ouvir alguns colegas que trabalharam com ele, tanto lá no antigo batalhão quanto no novo, para saber se existia algum tipo de ameaça, de situação que colocasse em risco os colegas que acompanhassem uma eventual guarnição”, afirma.
Relembre o caso
O sargento Paulo Pereira de Souza atirou no colega de trabalho Yago Monteiro dentro de uma viatura da PMDF na manhã de domingo (14), no Recanto das Emas. Depois, Souza atirou em si mesmo e morreu no local.

Yago Monteiro foi levado para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas não resistiu.

O sargento Paulo Pereira de Souza, autor dos disparos, trabalhou durante 23 anos na corporação. A Polícia Civil investiga se o policial estava com problemas de saúde mental.

Um terceiro policial estava dentro da viatura. Diogo Carneiro dos Santos foi atingido por estilhaços do para-brisa quebrado por conta do disparo. Ele foi atendido na UPA do Recanto das Emas e liberado.

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set 28 2023

Homem do DF que divulgou fotos de autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão

André Felipe de Souza Alves Pereira estava preso preventivamente desde abril deste ano. G1 tenta contato com defesa do homem.

O homem que vazou fotos das autópsias da cantora Marília Mendonça foi condenado à prisão nesta quarta-feira (27). Somadas as penas, André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão (veja detalhes abaixo).

Ele vai responder pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública (escolas) e incitação ao crime. O g1 tenta contato com a defesa do condenado.

André Felipe estava preso preventivamente, desde abril deste ano, por usar uma rede social para propagar imagens de artistas como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, feitas para perícia no Instituto de Medicina Legal (IML).

“A natureza das fotografias expostas e os comentários realizados pelo réu através do seu perfil na então rede social Twitter demonstraram o inequívoco objetivo de humilhar e ultrajar os referidos mortos”, afirma o magistrado na decisão.
Os outros crimes pelos quais ele é acusado estão relacionados a outras postagens do réu, como ameaças de ataques a escolas, divulgação de símbolos e nomes relacionados ao nazismo e incentivo a ataques a nordestinos e estrangeiros.

Veja as penas contra André Felipe:

Oito anos de reclusão e 50 dias-multa;
Dois anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.
Artistas
A cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na tarde do dia 5 de novembro de 2021 após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

O cantor goiano Cristiano Araújo e a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram na manhã do dia 24 de junho de 2015, após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando o veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu no dia 27 de maio de 2019, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte, no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Na noite anterior, o artista havia feito um show em Feira de Santana (BA).

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set 28 2023

Trio acusado de matar adolescente e jogar corpo em rodovia é julgado no litoral de SP

Réus são a própria mãe da vítima, a companheira dela e o ex-marido. Ana Beatriz, de 14 anos, foi morta dentro da própria casa em Praia Grande (SP), em 2012.

Os acusados de matar a adolescente Ana Beatriz, de 14 anos, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, são julgados nesta quinta-feira (28) no plenário do Ministério Público (MP) da cidade. Os réus são a própria mãe da vítima, a companheira dela e o ex-marido.

O corpo da menina, que foi morta dentro da própria casa no bairro Jardim Anhanguera, foi encontrado por um caminhoneiro às margens da Rodovia Anchieta, na altura de São Bernardo do Campo, em junho de 2012. Ana Beatriz estava com várias fraturas no rosto e marcas no pescoço. A autopsia constatou a morte por asfixia.

A polícia acredita que a mãe da vítima, Ana Luiza Ferreira, a companheira dela Elizabeth Fernandes dos Santos e o ex-marido Carlos José Bento de Souza trabalharam juntos no crime. Na época, Ana Luiza disse que Elisabeth espancou a menina após uma discussão e o ex-padrasto ajudou a ocultar o corpo.

Julgamento
O processo corre em segredo de justiça. No julgamento desta quinta-feira (28), quatro testemunhas devem ser ouvidas, além dos acusados. A previsão é que o julgamento dure pelo menos 10 horas.

Segundo apurado pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, atualmente o trio está solto. A advogada da mãe da vítima, Mariana Santos de Oliveira, informou que a defesa tem plena convicção da inocência de Ana Luiza. “Os fatos não ocorreram da maneira em que ela está sendo acusado”, disse.

Já a advogada de Elizabeth informou que ela é ré confessa. “Vai contar tudo que aconteceu na cena do crime, inclusive, com os dois outros envolvidos”, disse Priscila Modesto.

Felipe Azuma, advogado de Carlos José, garantiu que o cliente nega participação no homicídio e está envolvido apenas na ocultação do cadáver, mas demonstra arrependimento. “Ele fala que recebeu uma ligação da ex-esposa dizendo que o filho estaria doente e passando mal e, quando chegou ao local dos fatos, na casa onde ele morou anteriormente, encontrou corpo de Ana Beatriz”, disse.

O caso
O corpo de Ana Beatriz foi encontrado às margens da via Anchieta, em São Bernardo do Campo. A mãe da vítima, Ana Luiza Ferreira, participou de uma reconstituição do assassinato da adolescente. Na época, ela contou que o crime aconteceu quando um outro filho, de 7 anos, dormia em um quarto em frente ao local do assassinato.

“Ela alegou que houve uma discussão muito forte entre a filha dela e a Elizabeth, que é namorada da Ana Luiza. A Elizabeth, que é boxeadora, teria agredido a filha dela com socos até a morte. Ela disse que tentou afastar a amante, mas não conseguiu. A reconstituição serviu para mostrar como a mãe foi omissa”, explicou o delegado responsável pelo caso na época, Luiz Evandro Medeiros.

O ex-marido da mãe, que registrou Ana Beatriz como filha, é suspeito de ajudar a esconder o corpo da jovem. Depois de ter visto a adolescente morta, Ana Luiza foi até o carro buscar um cobertor para esconder o cadáver.

Durante a reconstituição, uma pequena fogueira foi encontrada nos fundos da casa com várias roupas queimadas e um anel. A polícia acredita que o trio pretendia enterrar a menina dentro da própria casa ao invés de jogar o corpo na estrada.

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Justiça

out 13 2022

Tribunal ordena prosseguimento de ação penal contra réus investigados pela Operação Tarô Crimes foram descobertos em atuação conjunta das autoridades brasileiras e suíças

Em decisão publicada no último dia 14 de agosto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte que havia anulado em parte o recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os integrantes de organização criminosa envolvida no tráfico internacional de pessoas.

Na denúncia do MPF, oferecida em dezembro de 2006, 11 pessoas foram acusadas da prática de diversos crimes, entre eles, rufianismo, favorecimento à prostituição, tráfico internacional de pessoas e redução à condição análoga à de escravo. A denúncia foi recebida em 05/02/2007 e instaurada a Ação Penal nº 2905-15.2007.4.01.3800.

Após tramitar por mais de três anos, em agosto de 2010, o juízo da 9ª Vara proferiu decisão rejeitando a denúncia quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo.

O MPF recorreu ao TRF-1, sustentando que o magistrado não poderia, em momento posterior ao oferecimento das defesas escritas pelos réus, anular o recebimento da denúncia processado por seu antecessor.

Os argumentos do Ministério Público foram acatados pelo relator, desembargador federal Olindo Menezes. Ele explicou que “não cabe ao juízo prolator da decisão recorrida anular o recebimento da denúncia, para rejeitá-la quanto a alguma imputação, pois a denúncia já havia sido recebida” por outro juiz.

Os demais integrantes da 4ª turma acataram, por unanimidade, o voto do relator e determinaram o retorno dos autos a Belo Horizonte, para o regular processamento da ação penal na integralidade dos termos da denúncia.

Exploração de mulheres – Esse caso trata dos crimes investigados pela Operação Tarô, que foi executada simultaneamente no Brasil e na Suíça em 28 de março de 2006. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra integrantes da quadrilha que residiam em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital mineira.

Na Suíça, foram presos Heinz Hunziker, considerado o chefe da organização, Mário Gagliardo, Margarete Rodrigues e Jaqueline de Souza, com o fechamento de três prostíbulos pertencentes a Heinz Hunziker.

A atuação da quadrilha começou a ser investigada pelas autoridades brasileiras após o recebimento de uma notícia-crime encaminhada pela Polícia Federal suíça em dezembro de 2005. Ao final das investigações, apurou-se que, sob falsas promessas de oportunidade de trabalho bem remunerado no exterior, os aliciadores procuravam mulheres humildes no Brasil e as levavam para a Suíça. Lá chegando, as vítimas tinham os passaportes retidos e, sob ameaças, eram obrigadas a se prostituir para pagar as despesas feitas com a viagem e os gastos com alimentação, vestuário e eventuais despesas médicas.

As mulheres ainda eram mantidas trancafiadas em locais equipados com sistema de segurança e monitoramento, para impedir qualquer tentativa de fuga ou saída não autorizada.

Condenados – Enquanto a ação penal se arrasta no Brasil, cinco integrantes da organização criminosa já foram condenados na Suíça.

Em 1º de dezembro do ano passado, o Tribunal Penal de Bellinzona condenou Heins Hunziker a quatro anos e meio de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa no valor de 10 mil francos suíços. Ele também deverá pagar 600 mil francos suíços, para ressarcir as despesas do inquérito, e indenizar as vítimas em 180 mil francos suíços.

Heinz Hunziker foi condenado pelos crimes de incentivo à prostituição múltiplo, tráfico de seres humanos múltiplo, tráfico e comércio de entorpecentes, lavagem de dinheiro e violação da Lei de Estadia e Estabelecimento de Estrangeiros.

Segundo informações da Embaixada da Suíça no Brasil, o MPF daquele país havia pedido sua condenação a oito anos e meio de prisão, já que tinham sido identificadas 143 vítimas, mas o tribunal só reconheceu 40 delas.

Também foram condenadas pelos crimes de incentivo à prostituição e tráfico de seres humanos a cabo-verdiana Maria Fernanda Gasser e a brasileira Margarete Rodrigues dos Santos. Outra brasileira, Jaqueline de Sousa Costa, também foi condenada por tráfico de pessoas. Maria Fernanda irá cumprir pena de 22 meses de prisão, pagar multa de mil francos suíços e despesas do inquérito de 2.500 francos suíços. À Margarete e Jaqueline foi aplicada pena de 18 meses de prisão e pagamento de multa no valor de 500 francos suíços.

O outro denunciado pelas autoridades suíças, Mário Gagliardo, foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de 7.200 francos suíços.

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ago 25 2022

Polícia envia para o TRE denúncia de crime político de Piriquito

Prefeito de Aparecida é acusado por esquema durante campanha de 2020; nota diz que chefe do Executivo está à disposição da justiça para esclarecer o caso

Andréa Moroni
Aparecida

O Seccold (Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o inquérito policial, que trata da denúncia de pagamento de propina ao então candidato à prefeitura de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piquirito (Podemos), em 2020. Os autores da denúncia foram os vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, o Xande, (PSD) e Fábio Borges (PTB).

Os vereadores denunciaram a existência de uma reunião de servidores públicos da Prefeitura de Aparecida, que, em conluio com o prefeito e o presidente da Câmara, acertaram a prática de diversos crimes contra a administração pública. Segundo as informações, agentes públicos exigiriam “propinas” de empresários, que tinham contrato com a Prefeitura, em um contexto que sugeria a violação das regras da Lei de Licitações, inclusive por meio da prática de crimes licitatórios.

A notícia de crime se referia especificamente a uma obra de revitalização na rua Benedito Macedo, no bairro da Ponte Alta, realizada pela empresa S4 Construtora LTDA, após sagrar-se vencedora no procedimento licitatório feito na modalidade Tomada de Preços, nº 02/2020. O vereador Xande disse ter sido procurado pelo responsável legal da empresa S4 Construtora, Eliseu de Souza Volpe, que, por meio de ligação telefônica, fez acusações graves contra representantes dos poderes Legislativo e Executivo.

Na conversa telefônica, gravada por Xande, o empresário afirmou ter pago propina ao atual prefeito Piriquito, desde a época da campanha eleitoral. Na gravação, o empresário sugere ainda que estaria sendo extorquido por servidores municipais, que lhe cobravam 4% do valor da obra para liberar seu pagamento.

O empresário afirmou, na conversa, que teria pagado R$ 20 mil ao prefeito e, posteriormente, cerca de 4 % do valor da obra para ser dividido entre servidores municipais.

O empresário Eliseu de Souza Volpe fez um acordo de delação premiada com a justiça e, durante depoimento, afirmou ter participado de reunião com o então candidato Luiz Carlos de Siqueira, cerca de vinte e cinco dias antes da eleição, no Posto Arco Íris, localizado na rodovia Presidente Dutra, em Aparecida. A pauta da reunião foi a doação para a campanha de Luiz Carlos de Siqueira.

Como o possível crime aconteceu ainda em período eleitoral, a Secold decidiu por enviar o inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, para que o caso seja devidamente apurado.

Outro lado – Em nota enviada à redação do Jornal Atos, o prefeito de Aparecida destacou que “… o inquérito policial, com denúncia feita por dois vereadores do município, refere-se a dois processos licitatórios realizados no ano de 2020, período da administração anterior. O processo segue em sigilo de Justiça e o prefeito Luiz Carlos de Siqueira se colocou à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos juntamente de sua equipe jurídica”.

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set 30 2024

Suspeito de Liderar Facção Criminosa é Preso pela Polícia Federal em Salvador

Nesta segunda-feira (30), a Polícia Federal prendeu Rodolfo Borges Barbosa de Souza, suspeito de liderar uma facção criminosa em Salvador. A operação foi realizada de forma integrada entre as polícias federal, estadual e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Rodolfo é investigado por envolvimento em tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro, com atuação concentrada no Complexo de Amaralina, em Salvador, e em Portão, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana da capital baiana.

A prisão ocorreu na casa do suspeito, em Busca Vida, um condomínio de alto padrão, após uma ação coordenada entre diversas forças de segurança, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal.

Líder de Facção e Empresário do Crime

De acordo com a investigação, Rodolfo também é apontado como fornecedor de produtos químicos controlados, utilizados na produção de entorpecentes, e abastecia outras organizações criminosas. O suspeito já tinha antecedentes criminais, com passagens pela polícia em 2020, e respondia por crimes como estelionato e uso de documentos falsos. Além disso, havia contra ele dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.

Operação Integrada

A ação envolveu diversas instituições, incluindo a Rondesp, o sistema de inteligência da Polícia Militar da Bahia, a 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Ficco/BA). Com a prisão de Rodolfo, as autoridades esperam desmantelar parte da rede de criminalidade organizada que opera em Salvador e na região metropolitana, interrompendo o tráfico de armas e entorpecentes na área.

A prisão de Rodolfo representa um importante passo no combate às facções criminosas na Bahia, destacando a cooperação entre as forças policiais para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro no estado.

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jul 29 2024

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

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