Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2361 I, do Código de Processo Civil, o que faço para, confirmando a tutela antecipada, cassar a candidatura de PATRÍCIA DE SOUZA BRANCO RIBEIRO; MARA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; KELLI ROBERTO CORREA JORGE; ROSANA ELISABETH ABLERTO e PATRÍCIA TATIANE LOPES FRANCISCO para o cargo de Conselheiro Tutelar, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1710 Botazzo a petição de fls. 221. Mongaguá, 25 de julho de 2016. - ADV: LUIZ ANTONIO BOTAZZO (OAB 108672/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP) Processo 0002527-35.2016.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S. Vistos.Diante da certidão de fl. 130, reporto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1959 DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS ÚTEIS É INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73, do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1258 Nº 2271392-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Prefeitura Municipal de Mongaguá - Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3107 E. de S. P. - Agravado: A. P. N. (Menor) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a r. decisão que concedeu a remissão, como forma de suspensão do processo ao adolescente A.P.N., aplicando-lhe a medida socioeducativa de liberdad

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Decreto n.º 83.080/79, cód. 1.1.1., do Anexo I, abarcou o agente nocivo calor para as atividades profissionais ocupadas em caráter permanente na indústria metalúrgica e mecânica, na fabricação de vidros e cristais e na alimentação de caldeiras a vapor, a carvão ou a lenha. Por sua vez, quando editado, o Decreto n.º 2.172/97 previu, quanto ao calor (código 2.0.4.), que somente poderiam ser enquadradas como especiais as atividades desempenhadas acima dos limites de tolerância estab