Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1697 da Silva - Vistos. Tendo em vista que o débito e a própria relação jurídica entre as partes se encontram sob discussão, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspensão da publicidade do apontamento do nome do demandante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, relativamente à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 1106 documentos coligidos às fls. 09/22. A representante do Ministério Público manifestou-se à fls. 25, opinando pela homolocação do acordo. Vieram-me conclusos os autos. RELATADO O ESSENCIAL, DECIDO: A ação é procedente. FUNDAMENTO: Com a Emenda Constitucional n. 66 de 13 de Julho de 2010, que deu nova redaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 1243 B. E OUTROS - Sentença nº 2122/2011 registrada em 04/11/2011 no livro nº 241 às Fls. 226: Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado na audiência de mediação (fls. 38) para DECRETAR O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 600 APRESENTADA ÀS FLS. 177/180. - ADV HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO OAB/SP 51391 - ADV GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA OAB/SP 237739 - ADV CLAUDIA APARECIDA L T DE MENEZES OAB/SP 108566 048.01.2011.002532-2/000000-000 - nº ordem 400/2011 - Execução de Alimentos - L. L. R. E OUTROS X R. P. R. - CIÊNCIA A EXEQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1148 essenciais ao regular processamento da demanda. Concedida oportunidade de emenda, os autores não atenderam. Não cabe a este juízo suprir a ação defeituosamente instruída. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 267, I, c.c. o artigo 284, parágrafo único, do CPC. - ADV: SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1771 SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), FLÁVIA DE SOUZA LIMA BELLINI (OAB 230524/SP), CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI (OAB 90033/SP) Processo 0069226-43.2010.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amil Assistência Médica Internacional S/A. - Vistos. 1. Certidão de fl. 185

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1198 Civil IV, Malheiros Editores, 2004). Para que seja constatada a fraude é necessário, ainda, que se verifique a condição de insolvência do devedor. Esta poderá ser presumida caso haja incidência de uma das hipóteses do art. 750 do CPC. No caso dos autos, embora a propriedade do imóvel apontado pelo cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1041 - Nivaldo Aparecido Pereira - Erika Paula Chagas Rocha - “Fica a embargada intimada na pessoa de sua advogada, do teor da certidão de fls. 57, que designou audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 15/02/2016 às 10:30 horas no CEJUSC.” - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LIMA BELLINI (OAB 2305

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1101 POSSIBILIDADE MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 20 DA LEI 8.036/90 IMPENHORABILIDADE QUE DEVE SER ABRANDADA FRENTE À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DO ALIMENTADO ENTENDIMENTO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO.” Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 974 Processo 1003458-17.2014.8.26.0099 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaú S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargo