Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 288 art. 412 do CC, referem-se à limitação de multa cominatória 01.08.2013) acessórias de obrigação de pagar (pecuniárias), não se aplicando Assim sendo, deve ser provido o recurso do SITRACOM, para efeito ao caso dos autos, em que se discute a incidência de multa de deferir a multa convencional (cláusula 21ª), no valor pleiteado na contratual (CCT) com relaç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1338 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051611-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA JURANDI DE OLIVEIRA BARRETO Advogado(s): FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS (OAB:BA38398-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. I – Nos termos do artigo 998 do Códi

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda, a prescrição quinquenal. Com a vinda dos cálculos a serem apresentados pelo réu, e caso o valor de condenação seja superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, fica a parte autora facultada a renunciar o excedente, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, §§ 1° e 4°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, para que o efetivo pagamento se dê pela via do ofício requisitório. A manifestação de vontade da parte autora deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Em ca

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 382 174) NICHELE BIANCA DE MORAES- estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 175) ORLANDO RAMOS CABRAL NETO- estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 176) PAULO CEZAR PEIXOTO- ESTUDANTE, bolsista, estagiário e assemelhados 177) PETRA HENRIQUE DAVID MENDES- estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 178) POLIANA ALVES DIAS-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 424 168) MILLENE OKAMURA FERREIRA- N/C 169) MULLER ADRIANO DE OLIVRIA - profissão: operador acabamento tecido 170) MYLENA DE SOUSA MARQUES - estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 171) NAIZE ESTHER OLIVEIRA DA SILVA- estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 172) NATHALEEN YOHANNE PEDROSO FERREIRA- estudante, bolsista, estag

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 424 168) MILLENE OKAMURA FERREIRA- N/C 169) MULLER ADRIANO DE OLIVRIA - profissão: operador acabamento tecido 170) MYLENA DE SOUSA MARQUES - estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 171) NAIZE ESTHER OLIVEIRA DA SILVA- estudante, bolsista, estagiário e assemelhados 172) NATHALEEN YOHANNE PEDROSO FERREIRA- estudante, bolsista, estag

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda, a prescrição quinquenal. Com a vinda dos cálculos a serem apresentados pelo réu, e caso o valor de condenação seja superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, fica a parte autora facultada a renunciar o excedente, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, §§ 1° e 4°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, para que o efetivo pagamento se dê pela via do ofício requisitório. A manifestação de vontade da parte autora deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Em ca

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 377 Autor: Justiça Pública Autor do Fato: AMARILDO JOSÉ LOPES EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO AMARILDO JOSÉ LOPES, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AMARILDO JOSÉ LOPES, PROCESSO Nº 0006238-76.2014.8.26.0638 O(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4026 multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação “Cód. 62050 - Autos no Prazo Execução da Multa Penal”. I. Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no históric

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1339 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050797-57.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s): TAYNARA OLIVEIRA SILVA (OAB:BA50477-A), DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (OAB:BA75306) AGRAVADO: ROSEANE MORAIS DOS SANTOS Advogado(s): RAPHAELLA ARANT