Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 presente assentada. O pleito contido na inicial (de modificação desse regime de guarda e visitas) está amparado justamente no fato de que ele não se mostrou benéfico aos menores, com as crianças apresentando ?instabilidade emocional constante por não haver rotina de afazeres, bem como por estar um dia em cada local?. Nesse cenário, vislumbram-se os requisitos para a modificação do regime de visi

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 conversão da Medida Provisória nº 451/2008 ? vigentes à época do acidente que vitimara a filha da parte requerente ocorrido no dia 13/12/2015, em face da aplicação da lei vigente à época do fato (tempus regit actum), cujas alterações estipularam os valores das indenizações em patamar condizente com a gravidade da debilidade do segurado, conforme a tabela incluída na lei originária com o ad

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 entrevista, independentemente do comparecimento das partes, devendo a especificação de eventuais provas ser feita na própria contestação (art. 335). Apresentada contestação e observada qualquer das hipóteses do art. 337, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias para réplica (art. 351) e, caso não seja a hipótese de réplica, os autos serão conclusos para saneamento (art. 357). Se decor

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Observa-se que a separação do casal, como bem pontuou o parecer psicossocial, refletiu no contexto familiar como um todo, especialmente produzindo efeitos na saúde das menores. Além de ter fragilizado os vínculos afetivos entre as menores e seus pais. Contudo, nota-se que, apesar do contexto tumultuado que vivem as partes, estas têm se esforçado para minimizar as consequências da separação d

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 23/03/2017, Publicado no DJE: 29/03/2017. Pág.: 128/134) ?[...] 3 - Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 4 - Ordem denegada.? (Acórdão n.1003866, 20170020057506HBC, Relator: JAIR SOARES 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 16/03/2017, Publicado no DJE: 22/03/2017. Pág.: 561/574)