Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo INTIMAÇÃO N. 0704068-02.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF20042 - VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA SOUSA, DF31342 - MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessõ

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 AGRAVO PROVIDO. 1 - Nosso ordenamento jurídico brasileiro se inclina, no âmbito jurisprudencial e doutrinário, pela adoção da teoria da asserção que, de um modo geral, estatui que o exame das condições da ação deve ser analisado em torno da narrativa trazida ao órgão jurisdicional pelo autor, de modo que, a constatação de que se a afirmação autoral reflete ou não a realidade estaria n

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões a ele submetidas. 3. Não há se falar em cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de produção de provas quando a questão for unicamente de direito ou, sendo de direi

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. BOA-FÉ. NÃO PAGAMENTO DE MENSALIDADE. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CAUSA RECÍPROCA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Hipótese em que os autores ajuizaram ação submetida ao procedimento comum com o intuito de resolver o contrato de compra e venda de

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 SENTENÇA N. 0702675-84.2018.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. A. A. Adv(s).: MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF48768 - KAROLINA MOREIRA DE SOUZA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Dessa forma e com amparo no parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes na petição inicial (ID n. 13874986), recomendando que

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA. 3. Ante o exposto, declaro a extinção do Processo Executivo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista que ora defiro a gratuidade de justiça ao executado. N. 0741645-51.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: DF18822 - SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF44905 - ISABELLA

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 o pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão (art. 528, § 3º, do CPC/15 c/c o art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal.). Fica o executado ciente que, nos termos do art. 528, §7º, do CPC/15, ?o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da ex

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0702109-51.2017.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF34710 - PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS. R. R. Adv(s).: DF47057 - SERGIO CORDOVA ALVES. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Tel

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 aos embargos à execução de ID 26763995, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2018 15:18:03. MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral EDITAL N. 0701490-91.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER. Adv(s).: DF38044 - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS. R: SÓLIDA CONSTRUÇÕES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 da atividade empresarial, a constrição de parte do faturamento da empresa devedora, à falta de outros bens penhoráveis, não atenta contra a sistemática processual vigente. V. Até que se tenha um quadro mais claro sobre a situação financeira e patrimonial da executada, a penhora deve se restringir a 5% do seu faturamento mensal, sob pena de se comprometer a própria prestação do serviço públi