Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Em decorrência do princípio da segurança jurídica, a coisa julgada expande o seu manto de proteção aos julgamentos de mérito anteriores que versem exatamente sobre a mesma matéria e mesmas partes, com mesma causa de pedir. Nesse sentido, impossível a rediscussão

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Entretanto, intime-se o requerido para apresentar seu documento de identidade, CPF e carteira de trabalho. Prazo de 15 (quinze) dias. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. N. 0700905-05.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF59288 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, DF51421 ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA, DF56159 - LUCAS GOMES DOS ANJOS. R. Adv(s).: DF11758 - LUCI

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 4ª Vara de Família de Brasília DESPACHO N. 0700561-36.2018.8.07.0016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A: MARIA LUIZA SILVEIRA GALLINA. Adv(s).: DF10657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: BRENO GALLINA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDE

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 PORTARIA N. 0007285-29.2015.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . R. Adv(s).: PB19753 - FLAVIO CAVALCANTI COSTA, PB10404 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. T. Adv(s).: . Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte credora promover o regular andamento ao feito, embora intimado na pessoa de sua representante legal, ID 2180129619511673. Nesta data, fica a parte

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 AGRAVO PROVIDO. 1 - Nosso ordenamento jurídico brasileiro se inclina, no âmbito jurisprudencial e doutrinário, pela adoção da teoria da asserção que, de um modo geral, estatui que o exame das condições da ação deve ser analisado em torno da narrativa trazida ao órgão jurisdicional pelo autor, de modo que, a constatação de que se a afirmação autoral reflete ou não a realidade estaria n

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. BOA-FÉ. NÃO PAGAMENTO DE MENSALIDADE. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CAUSA RECÍPROCA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Hipótese em que os autores ajuizaram ação submetida ao procedimento comum com o intuito de resolver o contrato de compra e venda de

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 justiça gratuita. Desta forma, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento. Brasília-DF, 22 de outubro de 2018 22:44:01. DANIEL FELIPE MACHADO Juiz de Direito N. 0710029-24.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF23108 - DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF07495 - PAULA BARCELLOS CARLOS DE SOUZA. T. Adv(s).: . Poder Judici

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746361-87.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: R. N. C. F. RÉU: J. F. P. C., S. F. P. C. DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para réplica. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito /f DECISÃO N. 0725888-80.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. A. Adv(s).: DF33548 - RAFA

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 N. 0703405-44.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF49327 - WESLLEY DA CUNHA LIMA. T. Adv(s).: . Anotese conclusão para sentença, observando-se irrestritamente a ordem cronológica dos feitos. N. 0703405-44.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF49327 - WESLLEY DA CUNHA LIMA. T. Adv(s).: . Anotese conclusão para sentença, observando-se irrestritamente a ordem cro

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 N. 0701507-93.2018.8.07.0020 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF27999 - FLAVIA DA SILVA SIMAO. T. Adv(s).: . À secretaria, para excluir do PJE a petição id. 18087927, conforme requerido pela petição id. 18089019. Após, ao Ministério Público sobre a petição id. 18090208. N. 0702785-32.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF48311 - ANDRESSA LEDO FERNANDES. R