Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 630 (STJ, 3ª T., Resp 1848222-SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes, v.u., j. 14.10.1999, DJU 13.12.1999, p. 142) Por fim, não entendo caracterizada a litigância de má-fé, que exige demonstração de fatos concretos e prova do dolo da parte. Nesse diapasão: “Na litigância temerária, a má-fé não se presume, mas exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 725 RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN (OAB 131422/SP) Processo 0030918-95.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João Miguel Gava Filho - JOÃO MIGUEL GAVA Vistos. Fls. 28/37- Recebo como termo. Regularize-se a representação processual da cônjuge do inventariado. O valor referente aos honorários médicos di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3654 entendo por bem suspender, por ora, o direito de visitas da genitora, podendo a presente ser revista a qualquer tempo desde que apresentadas fundadas razões após a instauração do contraditório. No tocante à guarda, considerando que os infantes residem com o requerente, não vislumbro necessária a modificação do r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3351 SILVA BERTO (OAB 313742/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP) Processo 1006117-02.2019.8.26.0009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - L.S.S. - - D.S.A. - Vistos etc. Defiro a dilação de prazo à Sra. Assistente Social. INTIME(M)-SE as partes acima indicadas nos termos da solicitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 210 pessoal, com foto, ao ingressar na audiência, bem como, habilitar as funções de vídeo e áudio em seus equipamentos. Neste cenário, serve o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO dos autores SUSANA DE GUADALUPE SANTANA CAMARGO, RG nº. 41.984.856-7 SSP/SP e CPF nº. 350.107.968-05, bem como os meno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1673 Para que não se alegue desconhecimento futuramente (embora de forma indevida) intime-se a genitora a cumprir o regime de visitação do pai à prole nos moldes fixados no agravo de instrumento, sob as penas da Lei. Intimem-se as partes com urgência da data para entrevista no Setor Social designada para o dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3236 independe de atuação do juízo. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para certificação do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 261. Intime-se. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/ SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), ALVARO MICHELUCC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3610 RIBEIRO (OAB 113619/SP), LYNA RIN MARCOS ALBINO (OAB 121268/SP) Processo 1004065-33.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.A. - N.L.A.F. - Vistos. 1) Trata-se de ação de guarda (fls. 18). Através de petição conjunta, as partes chegaram a consenso sobre o objeto da presente demanda (fls. 111/11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 2551 despesas mensais da criança, o que totalizou o valor de R$4.864,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Requereu, ao final, a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual e, no mérito, a total improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 152/159. Determinada a es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 2115 descritos no auto de fls. 465/466 e 504, porque de natureza compatível com a alegação de que são instrumentos do trabalho do executado, o que os torna absolutamente impenhoráveis na forma do artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil. Anoto, novamente, que o artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civ