Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR.PROCESSO: 5255413.85.2016.8.09.0051 De acordo com a alínea “a” do inciso IV do art. 932 do CPC (sem destaques no original): “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal”. 2. Da constituição em mora. O apelante sus

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TEREZA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : DIEGO COSTA PINTO DANTAS ===================================================

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1801 remuneração devida, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se aplicando assim o princípio da habitualidade. E ainda, para o pagamento da mesma deverá ser VOTO: respeitado o disposto na CCT de sua categoria". Continuando, contesta a condenação em horas extras, repetindo os argumentos referentes à inaplicabilidade do art. 224, da CLT

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1813 referentes à inaplicabilidade do art. 224, da CLT, à autora, bem como acrescentando que os documentos da demandante estão em Da nulidade processual por cerceamento de defesa. poder da SILVER. Sucessivamente, roga que sejam excluídas as repercussões no RSR e das diferenças destes (OJ 394, da SDI1, do Defende a nulidade da intimação inicial. TST). Rebate a incid�

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PRETENDIDA FOI OBTIDA, CONFORME FLS. 85/86. ASSIM, SATISFEITA A OBRIGAçãO é DE SE RECONHECER A APLICABILIDADE DO ARTIGO 794, I, DO CPC, QUE ASSIM DISPõE: ART. 794. EXTINGUE-SE A EXECUçãO QUANDO: I- O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAçãO (…) CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 85/86 E, AINDA REVOGO A ORDEM DE PRISãO CONTRA O EXECUTADO FLS 72/75 DEVENDO S

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 32888 GO - ANA CAROLINA ALMEIDA BORGES DESPACHO : AUTOS N 201303739512 (MCA) DESPACHO INTIME-SE A GENITORA DO EXECU TADO, SRA. IOLANDA RODRIGUES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR ESCLAREC IMENTO A RESPEITO DA CLINICA EM QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE INTER NADO, TAIS COMO NOME E ENDERECO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA CONSTAR NA CERTIDAO O NOME E ENDERECO DA CLINICA. GOIATUB

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1789 assevera que a obreira não fez prova do direito à PLR e, ainda que seja mantida a parcela, deve ser de exclusividade da primeira demandada, que reteve o valor. Acrescenta que, "conforme o artigo 3º da lei 10.101/2000 tal verba não substitui ou complementa a remuneração devida, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se aplicando assim

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1788 FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Santo Antão, na certidão, constou que a empregada que recebeu o RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. documento foi a Sra. Iolanda Rodrigues Moura, que sempre esteve APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude, na lotada na cidade de Gravata. Defende que, por esta razão, não terceirização de mão

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1800 do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação sua revelia não implica em procedência imediata do pedido obreiro, subsidiária ou solidária. À hipótese, aplica-se a diretriz da Súmula nº enfatizando ser dever do Juiz buscar a verdade real do contrato. 331, inciso I, do TST, formando-se o vínculo, diretamente, com a Acrescenta que a revelia afeta ap

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1812 convicção, ao menos mínimos, seja acerca da ocorrência dos fatos, como também do direito postulado em juízo. Dizendo, ainda, que o princípio da persuasão racional do juiz, por si só, viabiliza a relativização da norma, até porque a declaração de revelia não conduz à procedência dos pedidos articulados na exordial. No mérito, destaca que não estão presen