Poder Executivo ● 29/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Processo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório Conduta 022/2022 PROFARMA SPECIALTY S.A, CNPJ nº 81.887.838/0007-36 Processo nº 0565.2018.CPLC-II. Pregão Eletrônico nº 0265/2018 Descumprimento contratual. Humberto Maranhão Antunes Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa RESOLVE: Art. 1º. Aplicar a penalidade de RESCISÃO CONTRATUAL por causa justificada, com fundamento no Art. 10-A,

Poder Executivo ● 25/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de maio de 2022 (SCGE), no uso de suas atribuições, disponibilizou um conjunto de três servidores para atuar nas comissões processantes de outras entidades; 5. Considerando ainda, a indicação formalizada pela SCGE, através do Ofício n° 272/2022 – SCGE – SEC; R E S O L V E: Art. 1° Instaurar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 001/2022 para apuração de possíveis infrações funcionais, no tocante aos fatos que tratam de erro no cálculo do IOF,