Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4912 Intimado(s)/Citado(s): - RAPHAELA RAMOS BRANDAO partes envolvidas, tendo todas as empresas sido regularmente intimadas para ciência e manifestações sobre o requerimento de INTIMAÇÃO reconhecimento de grupo econômico formulado no processo antes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe5a59 de se proferir decisão. proferida nos autos. No toc

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4914 pode ser pleiteado em fase de execução, conforme entendimento Registre-se por fim que, a par das decisões judiciais mencionadas sedimentado na Súmula 46 deste E. TRT. acima, que reconheceram a existência do grupo econômico Ademais, foi observado pelo Juízo o prévio contraditório entre as pleiteado nos autos, sua existência é fato notório nesta VT, parte

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4917 possibilidades de garantia do crédito trabalhista, na medida em que mesma base familiar, configurando claramente uma atividade a responsabilidade que emerge do grupo econômico é solidária, por familiar.(...)” decorrer da lei (artigo 2º, § 2º, da CLT e artigo 265 do CC/12). Registre-se por fim que, a par das decisões judiciais mencionadas Sendo a responsab

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4903 5.889/73). empresas mencionadas, tendo em vista a identidade de sócios (ID Referido instituto possui como principal objetivo aumentar as 1828c77 - JUCERJA), atividade comercial e administradores da possibilidades de garantia do crédito trabalhista, na medida em que mesma base familiar, configurando claramente uma atividade a responsabilidade que emerge do grupo e

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4909 A suscitada Targa S.A. apresentou defesa no ID bafba24, alegando, econômico pleiteado foi reconhecido pela C. 10ª Turma deste TRT em resumo, a inexistência do alegado grupo econômico, bem como nos autos do processo 0102209-37.2016.5.01.0421, quando da a alienação de seu estabelecimento empresarial no curso de análise de agravo de petição interposto pela par

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4936 que somente foi notificada para ciência da ação trabalhista em econômico alegado, tendo o fato restado incontroverso nos autos. 27/08/2020. Quanto à suscitada Targa S.A., há que se registrar que o grupo Passo à análise. econômico pleiteado foi reconhecido pela C. 10ª Turma deste TRT O instituto do grupo econômico pode ser entendido como sendo o nos auto

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4933 5.889/73). empresas mencionadas, tendo em vista a identidade de sócios (ID Referido instituto possui como principal objetivo aumentar as 1828c77 - JUCERJA), atividade comercial e administradores da possibilidades de garantia do crédito trabalhista, na medida em que mesma base familiar, configurando claramente uma atividade a responsabilidade que emerge do grupo e

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4897 efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ba0eaa0 (cadastro de pessoas jurídicas, JUCERJA, execução fiscal dele integrantes (artigo 2º, § 2º da CLT e artigo 3º, § 2º da Lei das empresas), dão ensejo à responsabilização solidária das 5.889/73). empresas mencionadas, tendo em vista a identidade de sócios (ID Referido instituto

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4924 natureza econômica, restando demonstrado o interesse integrado, a (ID d1e8db8; ID 6625683; ID 728a1f0; ID a8e6c06; ID 1828c77; ID efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ba0eaa0 (cadastro de pessoas jurídicas, JUCERJA, execução fiscal dele integrantes (artigo 2º, § 2º da CLT e artigo 3º, § 2º da Lei das empresas), dão ensejo à

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 4641 Emerson, já que era gerente de outra casa noturna (Club Sky), deverá ser feita pela Secretaria da Vara (sem mencionar na CTPS a tendo o convidado para promover eventos; que marcou uma existência da reclamação trabalhista); reunião, onde foi combinado salário mensal de R$1.080,00 além de b) Deverão ser recolhidos diretamente na Caixa Econômica Federal c