Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 COMPULSANDO OS AUTOS, INEXISTE CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DE EVENTUAIS BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE EX ECUCAO PENAL, EM RAZAO DE QUE DETERMINO O REGULAR ANDAMENTO DO FE ITO. HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 26/27 PARA QUE SURTA M SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUID ACAO AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, A FIM D

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 AO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHA R, VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCE SSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, QUE FOI PREVISTA PARA O DIA 16.08.2 015, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUC AO PENAL, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 REIRO DE 2018 AS 09:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA NO QU AL SERA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BENEFICIO LEGAL CONFORME O QUE ESTA DISPOSTO NA LIQUIDACAO DA PENA E DEMAIS DOCUM ENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INTIME-SE. OFICIE-SE. GOIANIA, 15 DE JA NEIRO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VIT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONTUARIO DO(A) REEDUCANDO(A), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5, 2 DA RESOLUCA O 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. COM A PROXIMIDADE DE CONCE SSAO DA PROGRESSAO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICIONAL, JUNTE-SE A C ERTIDAO ATUALIZADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OFICIE-SE A DIRECA O DO PRESIDIO LOCAL, SOLICITANDO O ENVIO DA C

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO LUCAS WANDERLEI MORAIS COMO INCURSO NA S PENAS DOS ARTIGOS 14 DA LEI N 10.826/2003 E 244-B DO ESTATUTO D A CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, NA FORM A DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 280

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROCESSO : 201603841843 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES DESPACHO INTIME-SE A SMPAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ASSISTENCI A SOCIAL, NA PESSOA DA SRA. FATIMA MENEZES DE RESENDE , BEM COMO O MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL ODAI R DE RESENDE OU DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DR. VITOR MESQUITA , PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PRESTAR IN

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO : 442404-23.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 1232 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GONTIJO DA CUNHA DESPACHO : AUTOS: 442404-23.2015.809.0107 (201504424047) D E S P A C H O DES IGNO O DIA 22/09/2016 AS 13:30 MIN , PARA A REALIZACAO DA AUDIENC IA ADMONITORIA. INTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU ADVOGADO PAR A TOMAR CONHECIMENTO DA DATA DA AUDIENCIA. OF

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 121939-58.2013.8.09.0003 : 152 : ACAO PENAL : MIRACY DE SOUSA GIOVANE RESPLANDE DUARTE VALDECIR OLIVEIRA NUNES DE JESUS JUNIOR SERGIO NONATO ROSA REBELO CUNHA VITIMA : GUILHERMINO DE PAULA SOUZA ADV ACUS : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS 37561 GO - FERNANDA LUCIA MIRANDA

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 FERREIRA PERILO, J. 04.05.2010, UNANIME, DJ 17.05.2010). FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM VALID ADE ATE O DIA 26.10.2018. INTIME-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 245017-60.2003.8.09.0029 ( 200302450178 ) AUTOS NR. : 938 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS AURELIO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 TIVO PARA CONCESSAO DA PROGRESSAO DA PENA DO SENTENCIADO PARA O R EGIME SEMIABERTO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFER IMENTO DO PEDIDO (FL. 131). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. D ISPOE O ART. 112 DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFER ENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETER